DECRETO Nº 12.553, DE 14 DE JULHO DE 2025 (parte 5 de 5)

. .SECRETARIA NACIONAL DE
MOBILIDADE URBANA
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . .1 .Assessor .CCE 2.14
. . .4 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.08
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE
INFRAESTRUTURA DA
MOBILIDADE URBANA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . .4 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE
REGULAÇÃO DA MOBILIDADE E
TRÂNSITO URBANO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .3 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. . . . .
. .SECRETARIA NACIONAL DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE REPASSES
E FINANCIAMENTOS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .3 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .5 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE
SANEAMENTO RURAL E DE
PEQUENOS MUNICÍPIOS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.14
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .4 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. .Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .SECRETARIA NACIONAL DE
HABITAÇÃO
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . .3 .Assessor .FCE 2.13
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE PROVISÃO
HABITACIONAL
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .8 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
SOCIAL DA MORADIA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . .3 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE
HABITAÇÃO RURAL
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10
. . .5 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. .Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E POLÍTICA
NACIONAL DE HABITAÇÃO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . . . .
. .SECRETARIA NACIONAL DE
PERIFERIAS
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . .2 .Assessor .FCE 2.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE
REGULARIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO
INTEGRADA E QUALIFICAÇÃO
DE TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . .3 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE
MITIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE
RISCO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .7,65 .1 .7,65 .1 .7,65
. .SUBTOTAL 1 .1 .7,65 .1 .7,65
. .CCE 1.17 .7,08 .5 .35,40 .5 .35,40
. .CCE 1.15 .5,41 .13 .70,33 .11 .59,51
. .CCE 1.14 .4,63 .2 .9,26 .5 .23,15
. .CCE 1.13 .4,12 .23 .94,76 .19 .78,28
. .CCE 1.10 .2,12 .4 .8,48 .15 .31,80
. .CCE 1.09 .1,67 . - . - .2 .3,34
. .CCE 1.07 .1,39 .1 .1,39 .3 .4,17
. .CCE 1.05 .1,00 .1 .1,00 .1 .1,00
. .CCE 2.15 .5,41 .2 .10,82 .4 .21,64
. .CCE 2.14 .4,63 . - . - .2 .9,26
. .CCE 2.13 .4,12 .8 .32,96 .9 .37,08
. .CCE 2.11 .2,47 . - . - .1 .2,47
. .CCE 2.10 .2,12 .25 .53,00 .21 .44,52
. .CCE 2.08 .1,60 . - . - .1 .1,60
. .CCE 2.07 .1,39 .15 .20,85 .20 .27,80
. .CCE 2.06 .1,17 .3 .3,51 .1 .1,17
. .CCE 2.05 .1,00 .4 .4,00 .4 .4,00
. .CCE 3.10 .2,12 .1 .2,12 .1 .2,12
. .SUBTOTAL 2 .107 .347,88 .125 .388,31
. .FCE 1.17 .4,25 .1 .4,25 .1 .4,25
. .FCE 1.15 .3,25 .8 .26,00 .12 .39,00
. .FCE 1.14 .2,78 .2 .5,56 .7 .19,46
. .FCE 1.13 .2,47 .42 .103,74 .46 .113,62
. .FCE 1.12 .1,86 . - . - .1 .1,86
. .FCE 1.11 .1,48 .1 .1,48 .2 .2,96
. .FCE 1.10 .1,27 .69 .87,63 .89 .113,03
. .FCE 1.09 .1,00 . - . - .1 .1,00
. .FCE 1.07 .0,83 .27 .22,41 .17 .14,11
. .FCE 1.05 .0,60 .7 .4,20 .5 .3,00
. .FCE 2.15 .3,25 .1 .3,25 .2 .6,50
. .FCE 2.13 .2,47 .8 .19,76 .13 .32,11
. .FCE 2.12 .1,86 .1 .1,86 . - . -
. .FCE 2.10 .1,27 .24 .30,48 .29 .36,83
. .FCE 2.07 .0,83 .3 .2,49 .5 .4,15
. .FCE 2.06 .0,70 .3 .2,10 .3 .2,10
. .FCE 2.05 .0,60 .1 .0,60 .2 .1,20
. .FCE 3.13 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 4.07 .0,83 .53 .43,99 .52 .43,16
. .FCE 4.05 .0,60 .12 .7,20 .7 .4,20
. .SUBTOTAL 3 .264 .369,47 .295 .445,01
. .TOTAL .372 .725,00 .421 .840,97
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MCID PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.15 .5,41 .2 .10,82
. .CCE 1.13 .4,12 .4 .16,48
. .CCE 2.10 .2,12 .4 .8,48
. .CCE 2.06 .1,17 .2 .2,34
. .SUBTOTAL 1 .12 .38,12
. .FCE 1.07 .0,83 .10 .8,30
. .FCE 1.05 .0,60 .2 .1,20
. .FCE 2.12 .1,86 .1 .1,86
. .FCE 4.07 .0,83 .1 .0,83
. .FCE 4.05 .0,60 .5 .3,00
. .SUBTOTAL 2 .19 .15,19
. .TOTAL .31 .53,31
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DAS CIDADES:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MCID
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.14 .4,63 .3 .13,89
. .CCE 1.10 .2,12 .11 .23,32
. .CCE 1.09 .1,67 .2 .3,34
. .CCE 1.07 .1,39 .2 .2,78
. .CCE 2.15 .5,41 .2 .10,82
. .CCE 2.14 .4,63 .2 .9,26
. .CCE 2.13 .4,12 .1 .4,12
. .CCE 2.11 .2,47 .1 .2,47
. .CCE 2.08 .1,60 .1 .1,60
. .CCE 2.07 .1,39 .5 .6,95
. .SUBTOTAL 1 .30 .78,55
. .FCE 1.15 .3,25 .4 .13,00
. .FCE 1.14 .2,78 .5 .13,90
. .FCE 1.13 .2,47 .4 .9,88
. .FCE 1.12 .1,86 .1 .1,86
. .FCE 1.11 .1,48 .1 .1,48
. .FCE 1.10 .1,27 .20 .25,40
. .FCE 1.09 .1,00 .1 .1,00
. .FCE 2.15 .3,25 .1 .3,25
. .FCE 2.13 .2,47 .5 .12,35
. .FCE 2.10 .1,27 .5 .6,35
. .FCE 2.07 .0,83 .2 .1,66
. .FCE 2.05 .0,60 .1 .0,60
. .SUBTOTAL 2 .50 .90,73
. .TOTAL .80 .169,28
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-14 .4,63 . - . - .5 .23,15 .5 .23,15
. .CCE-13 .4,12 .3 .12,36 . - . - .-3 .-12,36
. .CCE-11 .2,47 . - . - .1 .2,47 .1 .2,47
. .CCE-10 .2,12 . - . - .7 .14,84 .7 .14,84
. .CCE-9 .1,67 . - . - .2 .3,34 .2 .3,34
. .CCE-8 .1,60 . - . - .1 .1,60 .1 .1,60
. .CCE-7 .1,39 . - . - .7 .9,73 .7 .9,73
. .CCE-6 .1,17 .2 .2,34 . - . - .-2 .-2,34
. .FCE-15 .3,25 . - . - .5 .16,25 .5 .16,25
. .FCE-14 .2,78 . - . - .5 .13,90 .5 .13,90
. .FCE-13 .2,47 .21 .51,87 . - . - .-21 .-51,87
. .FCE-11 .1,48 . - . - .1 .1,48 .1 .1,48
. .FCE-10 .1,27 . - . - .12 .15,24 .12 .15,24
. .FCE-9 .1,00 . - . - .1 .1,00 .1 .1,00
. .FCE-7 .0,83 .36 .29,88 . - . - .-36 .-29,88
. .FCE-5 .0,60 .11 .6,60 . - . - .-11 .-6,60
. .TOTAL .73 .103,05 .47 .103,00 .-26 .-0,05