ANEXO LINHA LOTUS PREMIUM COSMETICOS E PERFUMARIA LIMITADA / 61.189.040/0001-18 25351.099042/2025-05 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0798489251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- INNOVA TECH DISTRIBUIDORA LTDA / 43.468.591/0001-39 25351.426758/2024-09 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1433534240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1484730/24-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- CONTINENTAL LTDA / 51.362.194/0001-06 25351.100353/2025-16 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0806911255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- MELHORFARMACIA FARMACIA E DROGARIA LTDA / 40.813.450/0001-18 25351.106563/2025-18 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0837825253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.79873-2, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- FARMACIA SANTA CRUZ PAIÇANDU LTDA / 04.534.299/0001-15 25351.490856/2023-19 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0793344239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação nº 1168817/23-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- QB COMERCIO S.A / 40.760.938/0003-96 25351.099505/2025-21 / 8319614 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0801879256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- E 2 TRANSPORTES LTDA / 34.707.188/0001-24 25351.104537/2025-55 / 70370 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0828276251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, contrariando o disposto no art. 11 da RDC 903/2024. -------------------------------------- MARCHAN & MARCHAN LTDA / 17.023.272/0001-00 25351.099610/2025-60 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0802183255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do contrato social ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- SZ HOSPITALAR LTDA / 57.977.634/0001-16 25351.461345/2024-62 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1756527245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não contém os dados de endereço atuais do estabelecimento, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014. -------------------------------------- Minas Rural Ahronegocios / 09.396.731/0001-72 25351.100350/2025-82 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0806901250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- EDUCOMMERCCE COMERCIO E-SHOP LTDA / 43.104.133/0001-10 25351.099543/2025-83 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0802011250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do contrato social ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.623, DE 11 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/07/2025