RESOLUÇÃO-RE Nº 2.614, DE 10 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.614, DE 10 DE JULHO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102,
de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Allurion
Technologies, Inc., publicada pela Resolução - RE nº 510, de 07 de fevereiro de 2024, no
Diário Oficial da União nº. 30, de 14 de fevereiro de 2024, Seção 1, pág. 157, de Emergo
Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda, CNPJ nº
04.967.408/0001-98, para Pro Health Holder Inovações e Equipamentos, CNPJ nº
49.168.494/0001-07, conforme expedientes nº 0532430/23-9 e 0696618/25-7.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO