RESOLUÇÃO-RE Nº 2.574, DE 10 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.574, DE 10 DE JULHO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de
24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa BSP
Pharmaceuticals S.p.A., publicada pela Resolução - RE nº 1.235, de 28 de março de 2024,
no Diário Oficial da União nº 62, de 1º de abril de 2024, Seção 1, pág. 165, DE Orphandc
G Importação e Distribuição de Produtos Farmacêuticos Ltda., CNPJ: 22.566.515/0001-96;
PARA PINT PHARMA PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ:
21.896.000/0001-91; conforme expedientes nº 1369055/23-4 e 0587434/25-2.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO