RESOLUÇÃO-RE Nº 2.569, DE 10 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.569, DE 10 DE JULHO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de
24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa CANGENE
BIOPHARMA LLC, publicada pela Resolução RE nº 4.861, de 20 de dezembro de 2023, no
Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 151, DE
ORPHANDC G IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ:
22.566.515/0001-96, Autoriz/MS: 1160905; PARA PINT PHARMA PRODUTOS MEDICO-
HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 21.896.000/0001-91, Autoriz/MS: 1139004;
conforme expedientes nº 0667096/23-0 e 0579596/25-7.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa RECHON LIFE
SCIENCE AB, publicada pela Resolução RE nº 4.861, de 20 de dezembro de 2023, no Diário
Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 151, DE ORPHANDC G
IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ:
22.566.515/0001-96, Autoriz/MS: 1160905; PARA PINT PHARMA PRODUTOS MEDICO-
HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 21.896.000/0001-91, Autoriz/MS: 1139004;
conforme expedientes nº 0666444/23-4 e 0455779/25-2.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa FAREVA PAU,
publicada pela Resolução RE nº 2.352, de 20 de junho de 2024, no Diário Oficial da União
nº 119, de 24 de junho de 2024, Seção 1, pág. 132, DE MERCK SHARP & DOHME
FARMACEUTICA LTDA., CNPJ: 03.560.974/0001-18, Autoriz/MS: 1001711; PARA UNITED
MEDICAL LTDA, CNPJ: 68.949.239/0001-46, Autoriz/MS: 1025762; conforme expedientes nº
1257469/23-1 e 0556768/25-6.
Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa BIOCON
BIOLOGICS LIMITED, publicada pela Resolução RE nº 413, de 31 de janeiro de 2025, no
Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2025, Seção 1, págs. 92 e 93, DE ASPEN
PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 02.433.631/0001-20, Autoriz/MS:
1037648; PARA UNITED MEDICAL LTDA, CNPJ: 68.949.239/0001-46, Autoriz/MS: 1025762;
conforme expedientes nº 1016118/24-4 e 0192083/25-2.
Art. 5º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa KLOCKE
VERPACKUNGS-SERVICE GMBH, publicada pela Resolução RE nº 1.322, de 3 de abril de
2025, no Diário Oficial da União nº 66, de 7 de abril de 2025, Seção 1, págs. 148 e 149,
DE ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 60.318.797/0001-00, Autoriz/MS: 1016181; PARA
BIOPAS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 31.327.287/0001-92, Autoriz/MS:
1189773; conforme expedientes nº 1322857/24-5 e 0288088/25-5.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO