PORTARIA SUFRAMA Nº 2.043, DE 9 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.043, DE 9 DE JULHO DE 2025
Incluir insumo com nível de desagregação na Lista de
Insumos Padrão SUFRAMA (LIPS), nas partes e peças
relacionadas ao chassi das motocicletas acima de 450 cm3.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 79 da Portaria SUFRAMA nº 602,
de 13 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da SUFRAMA.
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do artigo 1º da Portaria Interministerial
SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 43, de 29 de julho de 2020, que altera o Processo Produtivo
Básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados
na Zona Franca de Manaus, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52710.001894/2025-17, resolve:
Art. 1º. Incluir na Lista de Insumos Padrão SUFRAMA (LIPS) o insumo com o
nível de desagregação descrito a seguir, nas partes e peças relacionadas ao chassi das
motocicletas acima de 450 cm3:
I - Espelho retrovisor, com indicador de mudança de direção e motor integrados,
com fiação e conector, NCM: 7009.10.00. Quantidade: 2.000 (duas mil) unidades por ano
calendário, composta de mil pares de espelhos retrovisores direito e esquerdo.
Parágrafo único. A presente inclusão está limitada a um prazo máximo de 24 (vinte
e quatro) meses, contado a partir da publicação da Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA