PORTARIA MCOM Nº 18.815, DE 11 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 18.815, DE 11 DE JULHO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.015290/2025-21, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL VALE DO SOL executante
do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da
Portaria de Autorização nº 1274/2010, publicada no Diário Oficial da União em
09/12/2010, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
48/2015, publicado no Diário Oficial da União em 09/01/2015, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53100.000873/2004, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Av. 15 de Setembro, nº 1124 para Rua Augusto Emmel, nº 12, na
localidade de VALE DO SOL/RS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 29°
36' 12"S e longitude 52° 41' 10"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ