PORTARIA MCOM Nº 18.742, DE 9 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 18.742, DE 9 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da
Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da
Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.002778/2025-99, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DO RIO
OURIVES executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 800/2007, publicada no Diário Oficial da União
em 27/12/2007, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
46/2010, publicado no Diário Oficial da União em 06/01/2010, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53000.017573/2003, a alterar as coordenadas geográficas
do local de instalação do sistema irradiante na Praça Barão de Sincorá, s/nº , na localidade
de ITUAÇU/BA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 13°
48' 46"S e longitude 41° 17' 44"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ