PORTARIA MAPA Nº 814, DE 11 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 814, DE 11 DE JULHO DE 2025
Altera a Portaria MAPA nº 812, de 30 de junho de
2025, que institui Grupo de Trabalho
Interinstitucional para reunir informações e formular
propostas acerca do endividamento dos produtores
rurais do Estado do Rio Grande do Sul, em razão das
consequências derivadas de eventos climáticos.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do
Processo nº 21000.035881/2025-16, resolve:
Art. 1º A Portaria MAPA nº 812, de 30 de junho de 2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
I - Ministro da Agricultura e Pecuária:
a) Gabinete do Ministro; e
b) Secretaria de Política Agrícola;
II - Casa Civil da Presidência da República;
III - Ministério da Fazenda;
IV - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
V - Banco Central do Brasil;
VI - Banco do Brasil;
VII - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
VIII - Caixa Econômica Federal;
IX - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal;
X - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
da Câmara dos Deputados;
XI - Governo do Estado do Rio Grande do Sul:
a) Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul; e
b) Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio
Grande do Sul;
XII - Confederação Nacional da Agricultura - CNA;
XIII - Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB;
XIV - Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL;
XV - Federação das Associações do Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS; e
XVI - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul -
FETAG-RS." (NR)
................................................................................................................................ "
Art. 3º ......................................................................................................................
§ 1º As deliberações do Grupo de Trabalho Interinstitucional serão adotadas
por consenso pelos membros presentes." (NR)
Art.2ºFicarevogadoo§2ºdoart.3ºdaPortariaMAPAnº812,de30dejunhode2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO