PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 5, DE 1º DE JULHO DE 2025

PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 5, DE 1º DE JULHO DE 2025
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da
Vasculite Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de
Neutrófilos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE, no uso das
atribuições que lhes conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025,
Considerando a necessidade de se atualizarem os parâmetros sobre a Vasculite
Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos no Brasil e as diretrizes nacionais para
diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de
consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e
precisão de indicação;
Considerando o Registro de Deliberação no 892/2024 e o Relatório de
Recomendação nº 895/2024 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
(CONITEC), a atualização da busca e a avaliação da literatura; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de
Tecnologias em Saúde (DGITS/SECTICS/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e
Insumos Estratégicos (DAF/SECTICS/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e
Temática (DAET/SAES/MS), resolvem:
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Vasculite
Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos .
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral da
Vasculite Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos , critérios de diagnóstico,
critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e
avaliação, disponível no sítio https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-
diretrizes-terapeuticas-pcdt, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de
Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial,
autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos
potenciais riscos e efeitos colaterais (efeitos ou eventos adversos) relacionados ao uso de
procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da Vasculite Associada aos
Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos .
Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme suas
competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços
referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença em
todas as etapas descritas no anexo a esta Portaria, disponível no sítio citado no parágrafo único
do art. 1º.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Secretário de Atenção Especializada à Saúde
FERNANDA DE NEGRI
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde