PORTARIA Nº 99393937, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 99393937, DE 10 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 08255.006418/2025-15 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Cancelar a Autorização concedida, para exercer atividade em SEGURANÇA
PESSOAL PRIVADA, à empresa GOCIL NORDESTE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - EPP -
CNPJ: 06.261.891/0001-16, localizada no Estado da BAHIA.
DENISE VARGAS TENÓRIO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 167,
DE 11 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.050090/2025-69, concedida ao imigrante PAULO JORGE DE FREITAS MOTA, RNM
G4596768, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 27/10/1974, filho(a) de ANTONIO ROQUE
DA MOTA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 47039.007093/2020-81.
PORTARIA UPE-TERMINOS /CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 168,
DE 11 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.058215/2025-07, concedida ao imigrante HIDEYA
MATSUMOTO, RNM G438659P, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 20/06/1987, filho(a) de
MITSUYA MATSUMOTO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.002949/2018-16.
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 169,
DE 11 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.058242/2025-71, concedida ao imigrante MASAKAZU
OBAYASHI, RNM F3710494, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 16/11/1968, filho(a) de
YORIKO OBAYASHI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.004343/2021-11.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 849,
DE 11 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante SANON MOISE, RNM G2793228, nacional do HAITI, nascido(a) em 20/02/1980,
filho(a) de WILNER MOISE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08000.033930/2025-18.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 850,
DE 11 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante MADAGASPAR MATOS DE LA ROSA, RNM V4400760, nacional da REPÚBLICA
DOMINICANA, nascido(a) em 02/12/1969, filho(a) de EURIBIADES MATOS VALENZUELA,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.000895/2025-23.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 851,
DE 11 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante FRANCLIM JOSE MEALHA CARDOSO DE OLIVEIRA, PASSAPORTE C848559,
nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 07/06/1964, filho(a) de ROSARIA DA CONCEIÇÃO
MEALHA CARDOSO DE OLIVEIRA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.004092/2022-68.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 11 DE JULHO DE 2025
Despacho Nº 191/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0101646/2021
Interessado: JÉSSICA GRAÇA FINDA NGONDA
Despacho da Coordenadora de Processos Migratórios:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
pelo não cumprimento as exigências contidas no art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017
c/c art. Art. 234, incisos II e IV, do Decreto 9.199/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS DE 11 DE JULHO DE 2025
Código: 714.816
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604377/2025.
Interessado: HOSSAN MOHAMMAD EL GHAZZAOUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 6 e 7 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 714.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604338/2025.
Interessado: BENDY MOISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 714.572
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604167/2025.
Interessado: FELIPE BENNERT PAULA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017,
do art. 221 e 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes do art. 56 e do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 714.431
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0604055/2025.
Interessado: KERNS JACQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, do Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 e Art. 56 e item 8 do Anexo X
da Portaria 623/2020.
Código: 713.725
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0603465/2025.
Interessado: SHAUKAT LATIF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 713.693
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0603438/2025.
Interessado: FRANCISCO DIOGENES LOZANO DIEGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IIIeIVdaLeinº
13.445/2017,dosArts.221e234,incisosII,III,IVeVdoDecreto9.199/2017,tendoemvistaque
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12 e 14, do
Art. 56 e item 8 e Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 713.662
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0603416/2025.
Interessado: WISNER MORANCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 713.521
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603308/2025.
Interessado: IVAN AGADIA MORO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do
Art.233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 713.421
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603215/2025.
Interessado: RAMI ABOU KHUZAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do Art. 56, Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 713.398
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0603197/2025.
Interessado: HATEM HASSAN ABDALLA MAHMOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017,
do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 713.104
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602962/2025.
Interessado: DAMIR SHARONOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 713.096
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602954/2025.
Interessado: ZLATA SHARONOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 713.044
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602904/2025.
Interessado: MALATYR DIAKHATE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017, dos Arts.221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 712.800
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602719/2025.
Interessada: NEISA MENACHO ROMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 712.749
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602685/2025.
Interessada: MARIA ALEJANDRA MORENO PIZANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do incisos IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 4 do anexo I, da
Portaria 623/2020.
Código: 712.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602666/2025.
Interessado: JAMES AMENOPHIS MBOE MOUNGOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 712.629
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602585/2025.
Interessado: TIAGO KAYENGA QUINOQUENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.65 da Lei nº 13.445/2017, do
art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 51 do Anexo I da Portaria 623/2020,
Código: 712.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602525/2025.
Interessado: ASDRUBAL JESUS FARIAS RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos incisos IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 6 do anexo I, da
Portaria 623/2020.
Código: 712.353
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0602309/2025.
Interessado: ESTERE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9, do Art. 5º e item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 712.275
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602231/2025.
Interessado: LEIDYS HENAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IIIeIVdaLeinº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 712.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602114/2025.
Interessado: ANTONIO CASSOMA KAMBANDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei 13.445/2017; do
Art. 221 do Decreto 9.199/2017,
Código: 711.888
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601914/2025.
Interessada: ALEJANDRA DE LA CARIDAD RODRIGUEZ CAUSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e dos itens 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 711.559
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0601651/2025.
Interessado: DEMENS MARC HARRY J B LOUIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArtigo70daLeinº13.445/2017,
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 711.496
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0601603/2025.
Interessado: BA N TCHI OLIVE CONFORTE N DAH KOUAGOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12 e 14,
do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 711.249
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601382/2025.
Interessado: ELOY YAISEL FERNANDEZ PAVON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 711.232
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0601370/2025.
Interessado: BENBIDIO DORLEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 710.699
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0600954/2025.
Interessado: MICHAEL ERWIN BILBROUGH HAINSWORTH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 710.603
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600884/2025.
Interessado: IBRAHIMA LOUME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 710.469
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0600776/2025.
Interessado: SANDRA GOMEZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IIIeIVdaLeinº
13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 6 e 9, do Art. 56 e item 8 e
Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 710.420
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0600727/2025.
Interessado: MICHEL MIRANDA HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IIIeIVdaLeinº
13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 6 e 9, do Art. 56 e item 8 e
Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 710.210
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0600572/2025.
Interessado: MARCOS MIRANDA HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IIIeIVdaLeinº
13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 6, do Art. 56 e item 8 e Art
5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 710.196
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600562/2025.
Interessado: AMEN FLAH SHTEWE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 6 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 710.039
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0600456/2025.
Interessado: YHAMIL PERCY CUTE MAMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes do item 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 709.992
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0600424/2025.