PORTARIA Nº 815, DE 9 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 815, DE 9 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262, Regimento Interno da
Secretaria Executiva, do Ministério de Agricultura e Pecuária aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em visa o disposto no Regulamento do Serviço
de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934, na
Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013 e o s termos constante no processo
eletrônico nº 21044.000522/2025-31, resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, João Alves Peixoto Neto, inscrito no
CRMV-RJ sob o nº 18740-VP não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal,
para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Equídeos,
nos Municípios de Campos dos Goytacases, Carapebus, Cardoso Moreira, Macaé, São
Fidelis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra, situados no Estado do Rio de
Janeiro, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ●
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ●
● CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA ●
A Imprensa Nacional tem a honra de celebrar seus
217 anos de história e contribuição ao desenvolvimento do Brasil.
Ao longo dessa jornada, a dedicação e o trabalho dos servidores e
das servidoras foram essenciais para a construção, o crescimento
e o fortalecimento da nossa Instituição.
217º aniversário
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais.
43º aniversário
do Museu da Imprensa.
Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil