PORTARIA Nº 4.175, DE 11 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 4.175, DE 11 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARÁ no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - Art.
144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no
D.O.U. de 19/11/2020, bem como, da delegação de competência disposta no do inciso IV do
artigo 1º da Portaria nº 769, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
4 de fevereiro de 2025, o qual que versa sobre a contratação de obra de caráter emergencial
por dispensa de licitação, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA verificada na Hidrovia
Nacional do Rio Tocantins - HN-200, entre Ilha do Bogéa no município de Tucuruí-PA e Porto de
Vila do Conde, no município de Barcarena-PA, com bases nos Relatórios encaminhados pela
Marinha do Brasil e estudos feitos pelo Plano de Monitoramento Hidroviário do Tocantins que
comprovam a inexistência dos dispositivos de sinalização e balizamento no Rio Tocantins,
comprometendo a sua navegabilidade e, consequentemente, as condições necessárias para o
auxílio à navegação das embarcações que utilizam a hidrovia para escoamento da produção
agrícola e mineral, dentre outras; bem como para uso de deslocamento diário pela população
da região com segurança, conforme Nota Técnica nº: 188/2025/SMA - PA/CEA - PA/SRE - PA,
proferida pelo Coordenador de Engenharia Aquaviária na Declaração de Situação de
Emergência, nos termos do Processo nº 50602.001502/2025-11
DIEGO BENITÁH BATISTA