PORTARIA Nº 207, DE 11 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 207, DE 11 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
XVI do artigo 267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de
abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de
2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de
janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21050.002227/2010-54, resolve:
Art. 1° Renovar o credenciamento sob o número BR-SC0416, da empresa
TQF TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO LTDA, CNPJ 07.547.156/0006-40, localizada na Av.
Beira Rio, 473, União, no município de Cocal do Sul/SC, na qualidade de empresa que
realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos
programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e
Pecuária, para as seguintes modalidades: tratamento térmico por ar quente forçado e
destruição de embalagens e suportes de madeira.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria é valido por cinco
anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI