PORTARIA Nº 17.397, DE 9 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 14/07/2025

PORTARIA Nº 17.397, DE 9 DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de
7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 91 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o
que consta do processo nº 00066.007282/2025-78, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revisão 01 do Certificado de Operador Aéreo - COA
nº 2022-06-00MA-06-01, emitido em 7 de julho de 2025, em favor da sociedade
empresária TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA., CNPJ
nº 26.994.285/0001-17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONRADO KLEIN DE FREITAS

Empresas citadas