PORTARIA Nº 144, DE 11 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portarianº1.213,de02demaiode2023,publicadanoDiárioOficialdaUniãode09demaiode 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no Processo SEI: 21036.001358/2025-89. Resolve: Art. 1º - HABILITAR o Médico Veterinário EDUARDO DO VALE MORAIS MELO, CRMV-PE 04275 - VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA em Eventos com aglomerações de animais, para fins de trânsito intraestadual no Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
PORTARIA Nº 144, DE 11 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 14/07/2025