EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 103/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 14/07/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 103/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.002244/2014-47 (288)
CNPJ: 34.023.077/0001-07 - MATRIZ
Razão Social: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Nome da Instituição: UNI RIO
Endereço da Instituição: Avenida Pasteur, nº 296, Botafogo, CEP 22290-240, Rio
de Janeiro/RJ
CNPJ: 34.023.077/0009-56 - FILIAL
Razão Social: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Nome da Instituição: UNI RIO
EndereçodaInstituição:RuaFreiCaneca,nº94,Centro,CEP20211-040,RiodeJaneiro/RJ
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0265.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 797/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA

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