EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 101/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 101/2025
ACOORDENADORADOCONSELHONACIONALDECONTROLEDEEXPERIMENTAÇÃO
ANIMAL - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de extensão do
Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica -
CIAEP:
Processo: 01200.004655/2014-77 (384)
CIAEP: 02.0336.2021
CNPJ detentor do CIAEP: 08.480.071/0001-40 MATRIZ
Razão Social: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Rua Floriano Peixoto, nº 295, Petrópolis, CEP. 59.072-520,
Natal/RN.
Modalidade de solicitação: Extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
CNPJ(s) incluído(s) no CIAEP:
a) CNPJ: 08.480.071/0004-93 FILIAL
Razão Social: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
Nome da Instituição: ********
Endereço: Avenida João da Escossia nº 1561, Nova Betânia, CEP 59.607-330,
Mossoró/RN
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 801/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA