DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/2025/GAB1/CADE

DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/2025/GAB1/CADE
Processo nº 08700.003565/2024-49
Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº
08700.003565/2024-49
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex-officio
Representadas: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e GOL Linhas Aéreas S.A.
Advogado(s): Bruno Droghetti Magalhães Santos, Bruna Silvestre Prado, Ticiana Lima e outros.
Conselheiro-Relator: Carlos Jacques Vieira Gomes
1. Em 03 de julho de 2025 expedi o Ofício n. 6342/2025/GAB1/CADE (SEI
1586415) às Representadas para apresentação de informações adicionais necessárias para
a devida instrução do processo. As respostas deveriam ser apresentadas até o dia 14 de
julho de 2025.
2. Em petição de 11 de julho de 2025 (SEI 1590484), a representada Azul Linhas
Aéreas S.A. requereu dilação do prazo de resposta até o dia 18 de julho de 2025.
3. Frente ao exposto, decido pelo deferimento do pedido formulado. O prazo
de resposta do Ofício n. 6342/2025 passa a ser, portanto, o dia 18 de julho de 2025.
4. A resposta do ofício deve ser enviada ao Cade exclusivamente por e-mail,
para os seguintes endereços: <[email protected]>, <[email protected]> e
<[email protected]>, com a identificação dos respondentes, das versões de
acesso público e acesso restrito (se aplicável), e assinada pelo representante legal e/ou
responsável pela elaboração das respostas.
CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES
Conselheiro - Relator