DESPACHO Nº 2.095, DE 10 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 2.095, DE 10 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso II do art.
1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.902411/2024-19, decide:
(i) indeferir o pedido administrativo formulado pela Centrais Elétricas de
Pernambuco Ltda. - EPESA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.212.748/0001-34, acerca da
isenção de pagamento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão rescisórios
relacionados ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº 18/2008, após a
antecipação do prazo final das outorgas das UTEs Pau Ferro I e Termomanaus.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 92/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.097/2021-SIAO GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA.
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 93/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
844.097/2021-SIAO GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA.
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 161/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.599/2021-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°24778/2025/DIOUT-SC/ANM
815.006/2022-DNXS CERÂMICAS E MINERAÇÃO LTDA. ME-OF.
N°24810/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.550/1984-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21619/2025/DIFIS-SC/ANM
815.182/2010-A.J.E.TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°23761/2025/DIFIS-SC/ANM
812.675/1969-INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA-OF.
N°25653/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.301/2019-WANDERLEI CECHINEL-OF. N°25533/2025/DIOUT-SC/ANM
815.369/2005-CONSTRUTORA DELL ANTONIA LTDA-OF. N°24570/2025/DIOUT-SC/ANM
815.076/2019-FORTECOL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-OF.
N°25075/2025/DIOUT-SC/ANM
815.522/2011-COENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-OF.
N°24899/2025/DIOUT-SC/ANM
816.023/2013-TENDENCIA MINERADORA LTDA-OF. N°26722/2025/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.552/2013-PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDA- Registro de Licença N°
1603/2014 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 03/06/2033
815.029/2016-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA- Registro de Licença
N° 2020/2016 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 31/08/2028
815.539/1987-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANS- Registro
de Licença N° 621/1998 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 05/06/2029
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
815.188/2022-DIEGO FORTUNATO COMIN - Ofício N° 38413/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.124/2014
Titular: D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME
Ofício nº: 24866/2025/DIOUT-SC/ANM
Processo nº: 815.070/2024
Titular: PALMASOLA S A MADEIRAS E AGRICULTURA
Ofício nº: 26664/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.296/2024-MUNICIPIO DE ANITAPOLIS-OF. N°24302/2025/DIOUT-SC/ANM e
24304/2025/DIOUT-SC/ANM
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO
Relação nº 35/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
878.101/2022-JOSE RAIMUNDO MONTEIRO- Registro de Licença N° 270/2023 -
Vencimento em 21/11/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
878.031/2022-EVANDA VIEIRA GOIS- Cessionário:Jazida Litoral Sul Ltda- CNPJ
54.122.785/0001- 0- Registro de Licença N° 22/2022- Vencimento da Licença:
26/04/2027
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 36/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 529/2025 - Processo nº: 878.074/2024 - Titular: JVM
LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - Vencimento: 19/04/2027 - Substância(s): AREIA,
CASCALHO, ARGILA - Município(s): ITAPORANGA D'AJUDA/SE
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação nº 53/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026)
896.419/2007-REGINALDO LUCIO BOSSER
896.121/2019-ITALO NICOLI CALEGARIO
896.015/2019-WALDEMAR DEPRÁ FILHO
896.221/2020-EDIVALDO MIELKE ME
896.009/2020-TIAGO ALMEIDA HELMER
896.014/2020-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS
E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA
896.208/2020-TATAGIBA REPRESENTAÇÕES LTDA. ME
896.056/2020-JOSIAS DE OLIVEIRA DIAS
896.223/2020-FABIO PETARLI
896.089/2020-STINGUEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
896.005/2021-FH GRANITOS LTDA
896.126/2021-ELITE SOLUCAO EM PRODUTOS PARA MINERACAO LTDA
896.200/2021-PAULO CESAR LIMA MOREIRA
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
896.228/2017-RITA TEREZINHA BALDI MOREIRA - AI N°1840/2024 dou de
24/12/2024 - proc adm. 996.276/2024
896.028/2018-CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - AI
N°1844/2024- DOU DE 24/12/2024 - 48076.996280/2024
896.225/2017-AILTON MARQUES DE ABREU - AI N°1842/2024- DOU DE
24/12/2024 - 48076.996278/2024
896.037/2018-JAGUARENSE TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA - AI
N°1846/2024 dou de 24/12/2024 9 48076.996282/2024
896.116/2017-J L OBRAS E SERVICOS LTDA - AI N°1848/2024 dou de 24/12/2024
- 48076.996284/2024-51
896.029/2018-CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - AI
N°1845/2024 dou de 24/12/2024 - 48076.996281/2024
896.050/2018-LAIANE MINERAÇAO LTDA ME - AI N°1849/2024 dou de
24/12/2024 - 48076.996285/2024-04
896.084/2018-MINERACAO DUTRA EIRELI - AI N°1870/2024 dou de 24/12/2024
- 48076.996302/2024
896.115/2017-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA - AI N°1869/2024 dou de
24/12/2024 - 48076.996303/2024-40
896.118/2018-JULIO CESAR BRAVIN - AI N°1867/2024 dou de 24/12/2024 -
48076.996299/2024-10
896.072/2017-ROMULO AZEVEDO DE MENDES - AI N°1862/2024 dou de
24/12/2024 - 48076.996295/2024-31
896.063/2018-JOÃO CARLOS DUMER - AI N°1861/2024 dou de 24/12/2024 -
48076.996294/2024-97
896.111/2018-JOSÉ LUIZ CASATI - AI N°1873/2024 dou de 24/12/2024 -
48076.996306/2024-83
896.015/2019-WALDEMAR DEPRÁ FILHO - AI N°1874/2024 dou de 24/12/2024
- 48076.996308/2024-72
896.076/2018-ULTRAMAR MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - AI N°1855/2024 dou
de 24/12/2024 - 48076.996290/2024-17
896.133/2018-KARIO LINHALIS DALLA BERNARDINA - AI N°1871/2024 dou de
24/12/2024 - 996305/2024-39
896.075/2017-SS INCORPORAÇÕES LTDA - AI N°1854/2024 dou de 24/12/2024 -
48076.996289/2024-84
896.082/2019-ARGIZA INDUSTRIA CERAMICA LTDA - AI N°1881/2024 dou de
24/12/2024 - 48076.996317/2024-63
896.138/2018-M.S. MINERAÇÃO EIRELI - AI N°1879/2024 dou de 24/12/2024 -
48076.996315/2024-74
896.061/2019-J L O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA EPP - AI
N°1878/2024 dou de 24/12/2024 - 48076.996313/2024-85
896.135/2018-GILMAR JOSÉ DE CARVALHO - AI N°1875/2024 dou de
24/12/2024 - 48076.996311/2024-96
890.309/2018-JUNIOR CESAR DE SOUZA GOMES - AI N°1890/2024 dou de
24/12/2024 - 48064.990393/2024-02
896.061/2018-EXGRAN EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA - AI N°1886/2024 dou
de 24/12/2024 - 48076.996321/2024-21
896.238/2017-INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ARGILA MIOTTO LTDA. - AI
N°1843/2024/SEFIS-ES/ANM
896.006/2019-MINERAÇÃO NOVAGRAN LTDA ME - AI N°1888/2024 dou de
24/12/2024 - 48076.996323/2024-11
896.165/2018-PERUZZO EXTRACAO DE AREIA LTDA. - AI N°1885/2024 dou de
24/12/2024 - 48076.996320/2024-87
896.185/2018-WILLIAN DA ROCHA SOUZA - AI N°1882/2024 dou de 24/12/2024
- 48076.996318/2024-16
896.121/2019-ITALO NICOLI CALEGARIO - AI N°1895/2024 dou de 24/12/2024 -
48076.996329/2024-98
896.087/2019-LAZULI MINERADORA LTDA. - AI N°1899/2024 dou de 24/12/2024
- 48076.96334/2024-09
896.014/2020-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E