DESPACHO Nº 2.080, DE 10 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/07/2025

DESPACHO Nº 2.080, DE 10 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob
o nº 48500.021791/2025-63 e o constante do Processo nº 48500.003055/2025-23, decide:
considerar atendida pela Rio Verde Energia S.A., CNPJ nº 04.487.510/0001-96, a
exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída
pelo Despacho nº 627, de 10 de março de 2025.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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