DESPACHO Nº 2.077, DE 10 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 2.077, DE 10 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 203/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0149023) e o constante do Processo nº 48500.019966/2025-72, decide:
anuir previamente ao pedido da Atlântico Concessionária de Transmissão de
Energia do Brasil S.A., CNPJ nº 12.402.255/0001-60, de alteração do seu Estatuto Social
para a redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL