DELIBERAÇÃO Nº 1.192, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 196ª Reunião Ordinária, ocorrida em 16 (dezesseis) de junho de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007710/2018-71, no qual consta o Ofício n.º 26/2025/CESPORTOS- SP/CONPORTOS/MJ (31060034), a 148ª Reunião Plenária Ordinária (31026120) e a mensagem eletrônica (31915688), deliberaram: a) Homologar o Estudo de Avaliação de Risco (EAR) (31915827), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária BRASIL TERMINAL
DELIBERAÇÃO Nº 1.192, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 14/07/2025