ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SLS Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SLS Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Outorga credenciamento a peritos credenciados por
esta Inspetoria no período de 15 de junho de 2025 a
14 de junho de 2027.
O INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
SÃO LUÍS-MA, no uso da atribuição que lhe confere art. 361 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de
8 de junho de 2022, declara:
Art. 1º Credenciados para atuarem na respectiva especialidade como Peritos
autônomos para a prática das atividades referidas no art. 1º da IN RFB nº 2.086, de 2022,
no período compreendido entre 15/06/2025 até 14/06/2027, os Profissionais selecionados
por intermédio do Processo Administrativo nº 18336.720053/2025-81, cujos nomes
constam da relação a seguir:
Especialidade: Mensuração de granéis
. .Classificação .Nome .Processo Dossiê .CPF
. .1 .ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS .13075.057054/2025-81 .***.349.817-**
. .2 .AGNALDO ARAUJO SANTANA .13075.057936/2025-47 .***.917.303-**
. .3 .CARMEN VIRGINIA DA SILVA XAVIER .13075.057046/2025-35 .***.568.244-**
. .4 .JOSHENILSON LOPES REGO .13075.056086/2025-60 .***.804.203-**
. .5 .CARLOS HENDRIK SILVA .13075.054725/2025-52 .***.954.217-**
. .6 .ALEXEI CORREA MENDES .13075.056147/2025-99 .***.588.603-**
Especialidade: Mecânica
. .Classificação .Nome .Processo Dossiê .CPF
. .1 .FABIO CAMPOS FATALLA .13075.057906/2025-31 .***.947.618-**
. .2 .CLEBERSON JEAN DE SOUSA .13075.056094/2025-14 .***.893.739-**
. .3 .CLAUDIO OSNY LINDENMEYER .13075.057994/2025-71 .***.616.490-**
. .4 .SILVIO MARCOS BRAZ .13075.056082/2025-81 .***.175.459-**
. .Cadastro reserva .GUILHERME VENANCIO DE OLIVEIRA .13075.058377/2025-92 .***.371.778-**
Especialidade: Química
. .Classificação .Nome .Processo Dossiê .CPF
. .1 .ELIANE SIQUEIRA RAZZOTO .13075.056098/2025-94 .***.445.528-**
. .2 .LEANDRO LUIS SILVA DOS SANTOS .13075.058965/2025-26 .***.097.180-**
. .3 .ERICA CLARISSE BARROS DE ARAUJO .13075.057052/2025-92 .***.437.994-**
. .4 .MARIA DA CONCEICAO SOUSA
SOARES SANTOS
.13075.057075/2025-05 .***.230.653-**
Art. 2º Os credenciamentos outorgados possuem caráter precário e sem vínculo
empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12, III da IN RFB nº
2086, de 2022.
Art. 3º Os peritos credenciados deverão apresentar os respectivos ARTs a cada
designação desta IRF/SLS, nos termos previstos no art. 38, parágrafo único, I da IN RFB nº
2086, de 2022.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROOSEVELT ARANHA SABOIA