ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.635, DE 11 DE JULHO DE 2025 O Chefe da Divisão de Supervisão de Securitização, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza a Efix Plataforma de Tokenizacão e Crowdfunding LTDA. (CNPJ: 60.756.859/0001-57), a prestar serviço de Plataforma Eletrônica de Investimento Participativo, nos termos do art. 18, inciso I, alínea 'a', combinado com o art. 16, inciso I, ambos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, do art. 73 da Resolução 24, de 5 de março de 2021, e da Resolução CVM nº 88, de 27 de abril de 2022. MARCELO FIRMINO DOS SANTOS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DESPACHO DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR SKZ SERVIÇOS, CNPJ: 18.596.617/0001-87, vinculada à AC INSTITUTO FENACON. Processo n° 00100.001394/2025-51. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ALPAC, CNPJ: 17.182.885/0001- 90, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA, AC CERTISIGN RFB, AC CERTISIGN JUS, AC OAB e AC SINCOR. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR P 15 CONEXÃO, CNPJ: 28.633.959/0001-83, vinculada às AC LINK RFB e AC LINK CD. Processo n° 00100.001474/2025-15. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR LORDS, CNPJ: 47.319.542/0001- 95, vinculada à AC SERPRO RFB, SERPRO ACF, AC SERPRO JUS, AC SERPRO ACF SSL e AC SERPRO SSL. Processo n° 00100.001483/2025-06. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR IMMUNE - CNPJ: 22.922.361/0001-28 e AR CENTCONT CONTABILIDADE & ESCRITÓRIO VIRTUAL - CNPJ: 18.236.907/0001-10, vinculadas à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB. Processo n° 00100.001499/2025-19. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR SMART OFFICE - CNPJ:26.938.987-0001-83, vinculadas à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS, AC SOLUTI RFB e AC CERTFÁCIL. Processo n° 00100.001500/2025-05. PEDRO PINHEIRO CARDOSO Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização DESPACHO DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR SKZ SERVIÇOS, CNPJ: 18.596.617/0001-87, vinculada à AC INSTITUTO FENACON. Processo n° 00100.001394/2025-51. PEDRO PINHEIRO CARDOSO Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.635, DE 11 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério da Fazenda — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Todos os atos de 14/07/2025
Empresas citadas
- Efix Plataforma de Tokenizacão e Crowdfunding LTDA — CNPJ 60.756.859/0001-57
- AR SKZ SERVIÇOS — CNPJ 18.596.617/0001-87
- AR ALPAC — CNPJ 17.182.885/0001-90
- AR P 15 CONEXÃO — CNPJ 28.633.959/0001-83
- AR LORDS — CNPJ 47.319.542/0001-95
- AR IMMUNE — CNPJ 22.922.361/0001-28