ATO Nº 1.839, DE 10 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 1.839, DE 10 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Alterar a Resolução ANA nº 1568, de 14 de Dezembro de 2016, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de Dezembro de 2016, seção 1, página 131, emitida a SAMUEL LIMA DA
SILVA MIGUELOPOLIS - ME, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a
avaliação da ANA, serem considerados insignificantes.
O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ R. PANTE
ATOS DE 10 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/06/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de
direito de uso de recursos hídricos de:
Nº 1.840 - WILDSON EMANUEL NUNES BARRETO, rio Real, município de Jandaíra/BA,
aquicultura.
Nº 1.841 - ARKAM GELO INDUSTRIAL LTDA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA,
aquicultura.
Nº 1.842 - DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA, Açude Três Barras, município de Gracho
Cardoso/SE, aquicultura.
Nº 1.843 - TILABRAS AQUACULTURA LTDA., UHE Porto Primavera, município de Castilho/SP,
aquicultura.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site: www.gov.br/ana.
ANDRÉ R. PANTE