ARESTO Nº 1.715, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

ARESTO Nº 1.715, DE 10 DE JULHO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em
Reunião Ordinária Pública - ROP nº 10, realizada no dia 30 de junho de 2025, com fundamento
no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os
recursos, conforme anexo.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto