ALVARÁ Nº 4.859, DE 7 DE JULHO DE 2025

ALVARÁ Nº 4.859, DE 7 DE JULHO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48059.850368/2025-39-INTERMUNDI BRASIL INVESTIMENTOS LTDA (Documento
SEI: 17107450)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
DESPACHO
Relação nº 115/2025
Fase de Genérico
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
831.709/1999-NILTON ANTONIO BORGES- Requerimento de Lavra, por
determinação judicial proferida nos autos do Processo Judicial: 5000499-
88.2025.8.13.0193.
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos
minerarios(1930)
Exequente: Dimas Martins Filho - Processo nº 860.096/1986 - RIO DO OURO
MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 73 /2003,por determinação judicial prolatado nos
autos do processo nº 5692505-22.2022.8.09.0051.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 60/2025
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
- 960.658/1987 - MINERACAO SERRA GRANDE S A -
Barragem MSG - 960.658/1987 - MINERACAO SERRA GRANDE S A - Defiro o
requerimento para permanência das infraestruturas (HME - Oficina Mecânica, Área de
Abastecimento e Borracharia) no local atualmente ocupado.
GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA
Superintendente
Substituta
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 43/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)
BARRAGEM DE MINERAÇÃO - CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018-Auto de
embargo nº Nº 62/2025/DIRC/SBM-ANM/COBM
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador