ANEXO Empresa: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME - CNPJ: 27.349.434/0001-58 Produto - (Lote): ÁCIDO POLILÁTICO (); HIDROXIAPATITA DE CÁLCIO (); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0881632/25-8 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Proibição- Comercialização, Distribuição, Fabricação, Manipulação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando relatório de fiscalização emitido em 9/6/2025 pela CFMED - Coordenação de Fiscalização Sanitária de Medicamentos, Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, referente à inspeção realizada no dia 15/5/2025 na empresa PHD do Brasil Farmácia de Manipulação Ltda ME., situada na Avenida Goiás, n° 3070, Bairro Barcelona, São Caetano do Sul, São Paulo, onde foi verificada a regularidade das operações da empresa. A revogação da Resolução RE n° 3.247, de 28 de agosto de 2023 é válida a partir da data de emissão do relatório, 9/6/2025 e não é aplicada às determinações estabelecidas pela Resolução RE n° 4.424, de 17 de novembro de 2023.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.551, DE 9 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 180. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/07/2025