RESOLUÇÃO CEPE/UFES Nº 127, DE 4 DE JULHO DE 2025 (*)

RESOLUÇÃO CEPE/UFES Nº 127, DE 4 DE JULHO DE 2025 (*)
Estabelece as normas que regulamentam a extensão
na Universidade Federal do Espírito Santo.
O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o
Processo Digital n° 23068.010971/2025-45 - PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO; o parecer da
Comissão de Ensino de Graduação e Extensão; e ainda, a aprovação da plenária, por
unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 4 de julho de 2025, resolve:
Art. 1° Ficam aprovadas as normas que regulamentam a extensão na
Universidade Federal do Espírito Santo, na forma de anexo a esta Resolução.
Art. 2° Fica revogada a Resolução n° 28, de 12 de dezembro de 2022, deste
Conselho.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Presidente do Conselho
ANEXO DA RESOLUÇÃO/CEPE/UFES/Nº 127, DE 4 DE JULHO DE 2025
REGULAMENTO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
ESPÍRITO SANTO
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES DA EXTENSÃO NA UFES
Art. 1° A extensão na graduação e na pós-graduação brasileiras é um processo
interdisciplinar, político, educacional, cultural, científico e tecnológico que deve integrar a
matriz curricular dos cursos de graduação, articulando-se de forma indissociável com o
ensino e a pesquisa para viabilizar a relação transformadora entre a Universidade e a
sociedade, em conformidade com a Política Nacional de Extensão Universitária. Como
uma das funções básicas da instituição universitária, a extensão consiste na interação
sistematizada da Universidade com a sociedade, visando contribuir para o
desenvolvimento social e, ao mesmo tempo, buscar conhecimentos e experiências que
aprimorem, vitalizem e fortaleçam o ensino de graduação e pós-graduação, bem como a
pesquisa.
Art. 2° As ações de extensão estão classificadas, segundo as diretrizes da Rede
Nacional de Extensão, em:
I - programas;
II - projetos;
III - cursos;
IV - oficinas;
V - eventos;
VI - prestação de serviços.
Parágrafo único. Todas as ações de extensão mencionadas no caput deste
artigo devem estabelecer interlocução e ação transformadora na comunidade externa à
Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes, promovendo impacto na formação de
estudantes de graduação ou pós-graduação por meio da participação direta destes(as) nas
ações extensionistas.
Art. 3° A concepção e a prática da extensão na educação superior são
estruturadas a partir das seguintes diretrizes e princípios:
I - a interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade, por meio
da troca de conhecimentos, da participação e do contato com as questões complexas
contemporâneas presentes no contexto social;
II - a formação cidadã dos(as) estudantes, marcada e constituída pela vivência
dos seus conhecimentos, que, de modo interprofissional e interdisciplinar, deve ser
valorizada e integrada à matriz curricular;
III - a produção de mudanças na própria Instituição de Ensino Superior e nos
demais setores da sociedade, a partir da construção e aplicação de conhecimentos, bem
como por meio de outras atividades acadêmicas e sociais;
IV - a articulação entre ensino, extensão e pesquisa, ancorada em um processo
pedagógico único, interdisciplinar, político, educacional, cultural, científico e
tecnológico;
V - a contribuição para a formação integral do(a) estudante, estimulando sua
formação como cidadão(ã) crítico(a) e responsável;
VI - o estabelecimento de um diálogo construtivo e transformador com os
demais setores da sociedade brasileira e internacional, respeitando e promovendo a
interculturalidade firmada na valorização dos traços identitários brasileiros e em nossa
soberania e autodeterminação;
VII - a promoção de iniciativas que expressem o compromisso social das
Instituições de Ensino Superior com todas as áreas;
VIII - a promoção da reflexão ética quanto à dimensão social do ensino e da
pesquisa;
IX - o incentivo à atuação da comunidade universitária e técnica no
enfrentamento das questões da sociedade brasileira, inclusive por meio do
desenvolvimento econômico, social e cultural;
X - o apoio a princípios éticos que expressem o compromisso social de cada
Instituição de Ensino Superior;
XI - a atuação na produção e na construção de conhecimentos atualizados e
coerentes, voltados para o desenvolvimento social, equitativo e sustentável, em sintonia
com a realidade brasileira.
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES E CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Art. 4° Os programas de extensão devem ser compreendidos como um
conjunto de ações articuladas, com um propósito definido, preferencialmente de caráter
multidisciplinar e integrado às atividades de pesquisa e ensino, sendo compostos por dois
ou mais projetos de extensão.
Art. 5° Os projetos de extensão configuram-se como propostas de atuação na
realidade social, de natureza acadêmica, com caráter educacional, social, cultural,
esportivo, de lazer, científico ou tecnológico, que cumpram o preceito da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Parágrafo único. Os projetos de extensão poderão ter duração mínima de seis
meses e máxima de cinco anos, sendo que, ao término desse período, poderão ser
renovados sucessivamente.
Art. 6° Os cursos de extensão universitária são ações que têm como objetivo
disseminar os conhecimentos produzidos na Ufes ou fora dela, resultantes das ações de
ensino, pesquisa e extensão. Eles podem ser ofertados de forma presencial, a distância ou
híbrida e devem ser planejados e organizados de modo sistemático, com carga horária
mínima de quatro horas e máxima de trezentas e cinquenta e nove horas, além de
critérios de avaliação definidos pela coordenação do curso, conforme regulamentação
específica emitida pela Pró-Reitoria de Extensão - Proex.
Parágrafo único. Os cursos de extensão poderão cobrar taxas de inscrição para
cobrir, total ou parcialmente, seus custos, de acordo com as normas em vigor na
Ufes.
Art. 7° Programas, projetos e cursos de extensão deverão preferencialmente
fortalecer as áreas temáticas estabelecidas pela Política Nacional de Extensão
Universitária.
Art. 8° As oficinas de extensão caracterizam-se como ações de caráter prático,
resultantes das ações de ensino, pesquisa e extensão, que proporcionam vivências ou
experiências aos(às) participantes. Seu objetivo é articular saberes acadêmicos com as
práticas sociais, contribuindo para a difusão de conhecimentos junto à sociedade, com
carga horária máxima de quatro horas.
Art. 9° A operacionalização de cursos e oficinas de extensão será regulada por
normativa específica da Proex.
Art. 10. Os eventos de extensão são ações que objetivam o debate e a
divulgação científica, bem como a produção de acontecimentos científicos, esportivos,
artísticos, técnicos, culturais e de lazer, com carga horária mínima de uma hora.
Parágrafo único. A eventual cobrança de taxas para participação em eventos
deverá observar as normas e procedimentos em vigor na Ufes, conforme disposto em
regulamentação específica.
Art. 11. A prestação de serviços compreende ações contratadas por
instituições externas à Ufes, podendo ser remuneradas ou não, regidas por convênios
específicos, devidamente registrados e aprovados de acordo com a legislação pertinente
e em consonância com os preceitos da extensão, conforme esta Resolução.
CAPÍTULO III
DA PROMOÇÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Art. 12. Caberá à Proex promover ações de extensão envolvendo a
comunidade universitária da Ufes, com o objetivo de divulgar e avaliar as ações
realizadas, bem como mobilizar os(as) participantes e analisar os resultados alcançados.
Parágrafo único. A participação nas ações de divulgação será obrigatória para
os(as) estudantes extensionistas contemplados(as) com bolsas, conforme convocação.
Art. 13. As ações de extensão poderão ser ofertadas nas seguintes
modalidades, conforme a conveniência e necessidade do público-alvo:
I - presencial: modalidade na qual as ações são realizadas presencialmente, em
local específico, com interação direta entre os(as) participantes. As atividades presenciais
devem representar 100% (cem por cento) da carga horária total da ação extensionista;
II - a distância: modalidade na qual as ações são realizadas por meio de
plataformas digitais, preferencialmente institucionais, ou outros recursos tecnológicos que
não demandam a presença física dos(as) participantes para o desenvolvimento da ação
extensionista;
III - híbrida: modalidade que combina elementos das modalidades presencial e
a distância, permitindo que parte das atividades ocorra presencialmente e outra parte
virtualmente.
Art. 14. As ações de extensão realizadas em instituições externas à
Universidade deverão contar com a anuência expressa da instituição na qual essas
atividades serão desenvolvidas, bem como com a definição das condições para sua
viabilização, mediante o instrumento jurídico adequado, conforme orientações do setor
responsável pela gestão de contratos e convênios da Ufes.
Art. 15. As ações de extensão poderão ser remuneradas, constituindo-se fonte
de receita para a Universidade, por meio de contratos, convênios ou outros documentos
formais, observada a legislação vigente.
Art. 16. Toda proposta de ação de extensão deverá, obrigatoriamente, ter
um(a) coordenador(a) do quadro efetivo da Universidade, docente ou técnico(a)
administrativo(a) em Educação, ativo(a) ou aposentado(a) e que não esteja licenciado(a)
de suas atividades.
§ 1° O(a) coordenador(a) da ação de extensão será o(a) responsável
institucional pelo cumprimento dos objetivos estabelecidos e pela condução dos
procedimentos necessários à execução do plano de trabalho e à prestação de contas.
§ 2° É permitida a alteração na coordenação das ações registradas, desde que
realizada por meio de solicitação formal, conforme norma específica da Proex.
§ 3° A atuação de pessoas aposentadas como coordenadoras de ações de
extensão obedecerá às normas vigentes sobre a prestação de serviço voluntário na
Universidade.
Art. 17. Além da coordenação, os programas e projetos poderão contar com
orientadores(as) de extensão, sejam eles(as) docentes ou técnicos(as) administrativos(as)
em Educação, com a função de orientar grupos de alunos(as) e apoiar o processo de
avaliação da atividade de extensão, podendo ser requerida a carga horária no âmbito de
sua unidade de trabalho.
§ 1° A responsabilidade pela orientação acadêmica em programas e projetos
poderá ser exercida simultaneamente por mais de um(a) docente ou técnico(a)
administrativo(a) em Educação.
§ 2° A carga horária por aluno(a) orientado(a) será de até duas horas
semanais, respeitando o limite máximo de 10 (dez) horas semanais para o exercício dessa
função.
Art. 18. Cada unidade de ensino (centro de ensino, departamento, colegiado
ou instância equivalente) poderá instituir um(a) Coordenador(a)-Geral de Extensão,
escolhido(a) entre docentes ou técnicos(as) administrativos(as) em Educação com
experiência comprovada em atividades de extensão.
Parágrafo único. Compete ao(à) Coordenador(a)-Geral de Extensão planejar e
coordenar estratégias de promoção das ações de extensão da unidade de ensino, em
parceria com a Proex, promovendo a integração entre ensino, pesquisa e extensão, e
fomentando parcerias com a comunidade externa, respeitando o limite máximo de 20
(vinte) horas semanais para o exercício dessa função.
Art. 19. No caso de participação de servidor(a) técnico-administrativo(a) em
Educação, apenas quando a atividade ocorrer durante o seu horário de trabalho, deverá
constar do processo a concordância expressa da chefia imediata ou superior.
Parágrafo único. Por questão de eficiência, o cadastro no Sistema de Gestão
da Extensão para efeito de registro pode ser realizado pelo(a) técnico(a) administrativo(a)
em Educação antes da obtenção da anuência de sua chefia imediata ou superior.
CAPÍTULO IV
DO REGISTRO DAS PROPOSTAS
Art. 20. O(a) coordenador(a) de cada ação é responsável pelo seu cadastro no
Sistema de Gestão da Extensão, cabendo à Proex a homologação do registro. A
homologação constitui o ato inicial da vigência da ação, autorizando formalmente sua
execução.
§ 1° A fim de garantir a qualidade na concepção e execução das ações, a
Proex promoverá anualmente capacitações sobre a elaboração, organização e
desenvolvimento de ações extensionistas.
§ 2° A Proex acompanhará as ações de extensão por meio de sistemática
própria de levantamento de informações qualitativas e quantitativas, emitindo relatórios
e propondo ações junto aos(às) coordenadores(as).
Art. 21. O registro de cursos e oficinas de extensão deverá observar os
critérios previstos em legislação específica para essa matéria.
CAPÍTULO V
DA ATRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA
Art. 22. Com a ação devidamente registrada, o(a) coordenador(a), docente ou
técnico(a) administrativo(a) em Educação poderá solicitar a atribuição de até 20 (vinte)
horas semanais de carga horária para a extensão, respeitados a disponibilidade do seu
setor, o interesse institucional e as normas da Ufes.
Art. 23. A atribuição de carga horária docente em disciplinas que executem
atividades de extensão deve considerar integralmente o volume de horas previstas na
disciplina, sem distinção entre carga teórica, de exercícios, de laboratório ou de
extensão.
Parágrafo único. Docentes que já tenham carga horária atribuída em função da
coordenação ou orientação de atividades de extensão não poderão computar,
concomitantemente, essas horas caso executem a ação extensionista no âmbito da
disciplina que lhes foi atribuída.
CAPÍTULO VI
DO ACOMPANHAMENTO, DA AVALIAÇÃO E DA CERTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE
EXTENSÃO
Art. 24. Cada ação de extensão terá seu desenvolvimento centrado no
cumprimento das metas estabelecidas, de acordo com a proposta cadastrada, e será
acompanhada por meio de relatórios apreciados pela instância de lotação ou exercício
do(a) coordenador(a), mesmo quando não houver destinação de carga horária ou recursos
financeiros envolvidos.
§ 1° Os relatórios parciais deverão ser encaminhados no período máximo de
60 (sessenta) dias corridos após o interstício de 12 (doze) meses.
§ 2° O(a) coordenador(a) terá prazo de até 60 (sessenta) dias após o término
da ação de extensão para apresentar o relatório final.
§ 3° Os relatórios deverão obrigatoriamente descrever os impactos na
comunidade externa e na formação dos(as) estudantes da Ufes, além de detalhar o modo
como ocorreu a troca de conhecimentos entre os atores envolvidos, explicitando a
participação dos(as) discentes nas atividades da ação. Adicionalmente deverão comprovar
a execução das atividades por meio de documentações comprobatórias, tais como vídeos,
fotos e listas de presença, entre outros.
§ 4° O descumprimento dos §§ 1º e 2º ou a reprovação do relatório impedirá
a renovação ou o registro de uma nova ação do(a) mesmo(a) coordenador(a).
§ 5° A avaliação dos resultados dos programas de extensão será realizada com
base nos relatórios das ações a eles vinculados, entregues nos prazos estabelecidos para
cada ação, sem a necessidade de relatório anual específico do programa.
Art. 25. Caberá à Proex/Ufes o controle da emissão de certificados aos(às)
participantes de ações de extensão devidamente registradas e em situação regular,
conforme a legislação específica para essa matéria.
CAPÍTULO VII
DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS
Art. 26. A gestão da extensão na Ufes será conduzida de forma compartilhada
por meio de composição de instâncias deliberativas, sendo liderada pela Proex/Ufes, à
qual caberá estabelecer as políticas e diretrizes da extensão universitária, além de
articular, fomentar, avaliar e coordenar a política de extensão na Ufes.
Seção I
Da Câmara Central de Extensão
Art. 27. A Câmara Central de Extensão é o órgão deliberativo e consultivo das
ações de extensão universitária no âmbito da Ufes e será composta por:
I - pró-reitor(a) de Extensão, na qualidade de Presidente;
II - diretores(as) da Proex/Ufes;
III - um(a) representante de cada Câmara Local de Extensão;
IV - dois(duas) representantes discentes;
V-dois(duas)representantesdos(as)servidores(as)técnico-administrativos(as)emEducação;
VI - um(a) representante da Superintendência de Educação a Distância - Sead.
§ 1° Os(as) representantes da Câmara Central serão eleitos(as) entre os(as)
membros(as) da Câmara Local, homologados(as) pelo conselho departamental de cada centro.
§ 2° A representação discente e dos(as) servidores(as) técnico-
administrativos(as) em Educação deverá ser indicada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão - Cepe.
§ 3° O mandato das representações dos centros, estudantil e de servidores
técnico-administrativos(as) em Educação será de 2 (dois) anos, podendo o(a)
representante ser reconduzido(a) uma única vez.
§ 4° As reuniões da Câmara Central de Extensão poderão contar com a
participação de membros(as) externos(as), na qualidade de convidados(as), com direito a
voz, para debater questões relacionadas à extensão. Esses(as) convidados(as) poderão ser
indicados(as) pela Proex/Ufes ou por membros(as) da própria Câmara Central, mediante
consulta prévia aos(às) demais integrantes.
§ 5° Poderá representar o(a) pró-reitor(a), na presidência da Câmara Central,
o(a) seu(sua) substituto(a) legal ou um(a) dos(as) diretores(as) da Proex/Ufes.
§ 6° Os(as) diretores(as) da Proex/Ufes não poderão relatar processos.
Art. 28. Compete à Câmara Central de Extensão:
I - assessorar a Proex/Ufes em assuntos relacionados ao desenvolvimento da
extensão universitária;
II - sugerir e aprovar indicadores de avaliação da extensão;
III - participar de comissões internas da Proex/Ufes;
IV - apreciar e julgar, como última instância, recursos de interessados(as)
provenientes de outras instâncias;
V - apreciar os planejamentos da Proex/Ufes;
VI - apreciar os relatórios de gestão da Proex/Ufes;
VII - analisar e deliberar sobre a proposta de distribuição dos recursos
orçamentários do Fundo de Apoio à Extensão;
Parágrafo único. Os(as) membros(as) da Câmara Central poderão solicitar
atribuição de até 15 (quinze) horas semanais de carga-horária.
Art. 29. A Câmara Central de Extensão reunir-se-á, de forma presencial ou
virtual, ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quantas vezes forem
necessárias, a fim de atender às demandas de tramitação, observados os prazos
estabelecidos.
Seção II
Das Câmaras Locais de Extensão
Art. 30. As Câmaras Locais de Extensão são órgãos consultivos das ações de
extensão no âmbito dos centros de ensino da Ufes.
Art. 31. A composição das Câmaras Locais de Extensão será formada por um(a)
representante de cada departamento do centro, definido pela Câmara Departamental,
um(a) representante discente e um(a) representante do corpo técnico-administrativo em
Educação; será homologada pelo Conselho Departamental do Centro; e terá um(a)
Presidente e um(a) Vice-Presidente, escolhidos(as) pelos seus(suas) próprios(as)
membros(as) e homologados(as) pelo Conselho Departamental.
§ 1° No caso de o centro ter Coordenador(a)-Geral de Extensão, este(a) será
o(a) presidente nato(a) da Câmara Local de Extensão.
§ 2° No caso de o departamento representado ter Coordenador(a)-Geral de
Extensão, este(a) será o(a) representante nato(a) daquele departamento na Câmara Local
de Extensão.
§ 3° No caso do(a) representante discente e do(a) representante do corpo
técnico-administrativo em Educação, estes(as) serão escolhidos(as) pelo conselho
departamental a partir de regras próprias definidas em cada centro.
Art. 32. Compete às Câmaras Locais de Extensão:
I - propor estratégias de fortalecimento das ações de extensão em nível de
centro para a graduação e a pós-graduação;
II - organizar ações formativas junto com a Proex/Ufes, direcionadas ao
centro;
III - apoiar o estabelecimento de diretrizes relativas à alocação de recursos
para a extensão em nível de centro;
IV - buscar parcerias e estratégias para viabilizar ações de extensão no centro;
V - orientar os Núcleos Docentes Estruturantes - NDEs e os colegiados de
curso no processo de inserção curricular da extensão.
Parágrafo único. Os(as) membros(as) da Câmara Local de Extensão, caso não
sejam Coordenadores(as)-Gerais de Extensão com carga horária já atribuída, poderão
solicitar carga horária para suas atividades, respeitando o limite máximo estabelecido
para o(a) Coordenador(a)-Geral de Extensão.
Art. 33. Cada Câmara Local de Extensão definirá a periodicidade de suas
reuniões ordinárias e poderá se reunir extraordinariamente quantas vezes forem
necessárias, a fim de atender às demandas de tramitação, observados os prazos
estabelecidos.
CAPÍTULO VIII
DO FINANCIAMENTO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Art. 34. O financiamento de cada ação de extensão universitária proposta por
docentes ou técnicos(as) administrativos(as) em Educação pode ser proveniente de
recursos financeiros da Ufes ou de recursos externos à Instituição.
Art. 35. O fomento às ações de extensão com recursos orçamentários da Ufes
ocorrerá preferencialmente por meio de editais públicos.
Art. 36. As ações de extensão universitária que envolverem captação de bens
duráveis ou recursos financeiros externos serão geridas de acordo com os termos dos
convênios ou contratos estabelecidos, seguindo as normas vigentes na Ufes.
§ 1° O material permanente, incluindo equipamentos, adquirido com recursos
financeiros oriundos de ações de extensão universitária será incorporado ao patrimônio
da Universidade, conforme normas específicas.
§ 2° Bolsas de extensão podem ser concedidas pelos órgãos de fomento e
pelas fundações de apoio a docentes, técnicos(as) administrativos(as) em Educação e
discentes, em conformidade com a legislação vigente.
CAPÍTULO IX
DAS NORMAS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE BOLSAS DE
EXTENSÃO
Art. 37. O Programa Institucional de Bolsa de Extensão - Pibex, gerido pela
Proex, concede uma bolsa de extensão - nos moldes de um auxílio financeiro concedido
pela Ufes - ao(à) discente vinculado(a) a um projeto ou programa de extensão,
orientado(a) e acompanhado(a) pelo(a) coordenador(a) da ação de extensão.
Art. 38. O Programa Institucional de Bolsas de Extensão - Pibex será
executado, no mínimo, 1 (uma) vez por ano, ou a qualquer tempo, a depender da
disponibilidade orçamentária, por meio de edital específico que definirá os critérios e
regulamentos para a participação de extensionistas, observadas as diretrizes do Programa
Integrado de Bolsas para Estudantes de Graduação e as políticas de ações afirmativas de
acordo com as normas vigentes na Ufes.
Art. 39. As modalidades de bolsas e os critérios de concessão e distribuição,
bem como a aplicação das ações afirmativas, são definidos conforme legislação específica
emitida pela Ufes.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 40. As ações de extensão poderão ser suspensas ou canceladas,
observadas as normas específicas emitidas pela Proex.
Art. 41. Nos temas relativos à extensão, das decisões das unidades de ensino
caberá recurso ao Conselho Departamental do respectivo centro. Das decisões do Conselho
Departamental caberá recurso à Câmara Central de Extensão. Das decisões da Câmara Central
de Extensão caberá recurso ao Cepe ou ao Conselho Universitário - CUn, conforme o caso.
Art. 42. Nos temas relativos à extensão, das decisões dos setores não vinculados
às unidades de ensino caberá recurso à Câmara Central de Extensão. Das decisões da
Câmara Central de Extensão caberá recurso ao Cepe ou ao CUn, conforme o caso.
Art. 43. Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara Central de
Extensão.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 10/07/2025, Seção 1, pág. 32, com incorreção
no original