PORTARIA MCOM Nº 9.279, DE 9 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 11/07/2025

PORTARIA MCOM Nº 9.279, DE 9 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.011435/2023-53, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educacional de Sons e Imagens, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no município de Mandaguari, estado do Paraná, utilizando o canal 31
(trinta e um), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61),
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do
Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas