PORTARIA MCOM Nº 18.664, DE 9 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 18.664, DE 9 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de
Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6
de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos
dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº
53115.011930/2025-24, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL NOVA
RÚSSIA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 574/2005, publicada no Diário Oficial da União em
23/11/2005, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 311/2007,
publicado no Diário Oficial da União em 07/11/2007, conforme consta nos autos do Processo
de Autorização nº 53740.001153/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante
da Rua Salvador de Mendonça, N°890 para Rua Generoso Martins de Araújo, N° 1750, na
localidade de Ponta Grossa/PR.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 25° 05'
00"S e longitude 50° 11' 18"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ