PORTARIA GPR Nº 385, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 8 de 8)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 277. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 11/07/2025

Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por
30 dias. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 1411/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: MARIA HELENA ABBADE DOMINGUES - CRECI 135.929. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-
COFECI nº 1320/2023. Recte: JORGE YAMANISKI FILHO - CRECI 88.301. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 1428/2023. Recte: PATRIMÔNIO CONSTRUÇÓES
E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-28.039. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro JURILANDE ARAGÃO SILVA FILHO/AC
1- Processo-COFECI nº 3610/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: AKIRA YAMANAKA - CRECI 23477. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
2- Processo-COFECI nº 3647/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ALDEIR DE OLIVEIRA MATOS - CRECI 139460. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3-
Processo-COFECI nº 1013/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda:
MARIA APARECIDA COSTA PINHEIRO DOS SANTOS - CRECI 76075. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1397/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LUZICLEIA SANTANA DOS SANTOS - CRECI 152299. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 3595/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: ADRIANO ANTÔNIO TORENZIN - CRECI 67154. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº
3597/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADRIANO JOSÉ ALVES
MOREIRA - CRECI 104238. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com
multa de 03 anuidades. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 3612/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALAN CARLOS BRUNO DE LIMA - CRECI 77120. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-
COFECI nº 3648/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA - CRECI 174016. Decisão: Recurso provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por
30 dias, cumulada com multa de 05 anuidades. Unânime. 9- Processo-COFECI nº
3649/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ALESSANDRA VIEIRA
DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS-ME - CRECI J-32460. Decisão: Recurso
provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 05 anuidades. Unânime. 10-
Processo-COFECI nº 3748/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
RITT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-31314. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 3749/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: BRUNO FURTADO BENETTI - CRECI
100115. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
12- Processo-COFECI nº 3752/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: RICARDO PEREIRA DE SOUSA - CRECI 107440. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1015/2023.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: BENE CONSULTORIA E
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-22760. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1016/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Repdo: BENEDITO ADRIANO GONÇALVES - CRECI 44755. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-
COFECI nº 1018/2023. Recte: TAIPAS IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-30.645. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 1019/2023. Recte: FABIOLA GRASSI DE BIASI -
CRECI 64.738. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 1035/2023. Recte: T R
FERRAZ DA SILVA IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J- 28.000. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-
COFECI nº 1036/2023. Recte: THABATA ROSSI FERRAZ DA SILVA - CRECI 100.000. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 1037/2023. Recte: ROSANA ROSSI FERRAZ DA
SILVA - CRECI 121.107. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 1515/2023.
Recte: LUIZ CARLOS FERRAZ DA SILVA - CRECI 86555. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
Brasília-DF, 9 de julho de 2025.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DA PAUTA 3ª sessão de julgamento de processos do dia 25 DE JULHO DE
2025 da 1ª câmara recursal
No Diário Oficial da União nº 111, do dia 13/06/2025, Seção 1, páginas 207,
onde se lê: RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP. 12- Processo-COFECI
nº 1169/2023. Recte: JOÃO PEDRO TORALES - CRECI 30.801. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Leia-se: 12- Processo-COFECI nº 1169/2023. Recte: JOÃO PEDRO TORALES -
CRECI 30.801. Recdo: CRECI 6ª Região/PR.
RETIFICAÇÃO
Retificação da Decisão de 24 de Abril de 2025 da 3ª câmara recursal
No Diário Oficial da União nº 89, do dia 14/05/2025, Seção 1, páginas 147,
onde se lê: RELATORA: Conselheira ANDREA DO CARMO ALVES/MG
2 - Processo-COFECI nº 3681/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: JOSÉ NAZARETH DO CARMO - CRECI 193.368 DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Leia-se: 2 - Processo-COFECI nº 3681/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: JOSÉ NAZARETH DO CARMO - CRECI 193.368 DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 10 dias c/c Multa de 01 anuidade. Unânime.
RETIFICAÇÃO
Retificação da Decisão de 11 de Fevereiro de 2022 da 1ª câmara recursal
No Diário Oficial da União nº 830, do dia 11/02/2022, Seção 1, páginas 258,
onde se lê: RELATOR: Conselheiro VINÍCIUS ÂNGELO ARAÚJO/MG. 3- Processo-COFECI nº
3765/2018. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdas: MAFRA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5455, RT ALEX FELIX SANTOS - CRECI 41740 e MARCO
ANTÔNIO MAFRA GUIMARAES - CRECI -24370. Leia-se: 3- Processo-COFECI nº 3765/2018.
Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdas: MAFRA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-5455, RT ALEX FELIX SANTOS - CRECI 41740 e MARCO ANTÔNIO MAFRA
GUIMARAES - CRECI -24370. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
RETIFICAÇÃO
Retificação da Decisão de 04 de Abril de 2023 da 1ª câmara recursal
No Diário Oficial da União nº 084, do dia 04/05/2023, Seção 1, páginas 109/110,
onde se lê: RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO. 4- Processo-COFECI nº 417/2022.
Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5473. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO:
Determinado o retorno dos autos a origem em diligência. Leia-se: 4- Processo-COFECI nº
417/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5473. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.