PORTARIA GPR Nº 385, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 6 de 8)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 277. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 11/07/2025

Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2274/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: GREEN STAR IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-27.336. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2275/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: BENEDITO DE FREITAS CASTRO - CRECI 98.170. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1173/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: EDUARDO FÁBIO DE OLIVEIRA - CRECI 88.289. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
2270/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: OLIVEIRA E GARCIA
IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-30.911. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2271/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: CRISTIANE DE PAULA GARCIA - CRECI 151.843. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 2272/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANGÉLICA
CORRÊA DE OLIVEIRA BONINI - CRECI 174.951. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2273/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANTÔNIO MARTINS - CRECI 98.164.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 1204/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
CONCEITO ÚNICO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-33.491. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-
COFECI nº 1205/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONCEITO
ÚNICO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-33.491. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº
1206/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONCEITO ÚNICO
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-33.491. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1207/2023.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONCEITO ÚNICO
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-33.491. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1208/2023.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONCEITO ÚNICO
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-33.491. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1276/2023.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON CHAVES DA SILVA - CRECI
183.995. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1277/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: GERSON CHAVES DA SILVA - CRECI 183.995. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1278/2023.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON CHAVES DA SILVA - CRECI
183.995. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1279/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: GERSON CHAVES DA SILVA - CRECI 183.995. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1280/2023.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON CHAVES DA SILVA - CRECI
183.995. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1295/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: IMOBILIÁRIA ALPES IBIUNA LTDA - ME - CRECI J-24.336. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº
1303/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IRACY RODRIGUES DE
OLIVEIRA PROENÇA - CRECI 192.722. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1488/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: TATIANE RODRIGUES DA SILVA - CRECI 217.787. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-
COFECI nº 863/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 864/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-
25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 865/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS
EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 866/2023. Recte:
DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº
867/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 -
Processo-COFECI nº 868/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro NARCISO VITES DA SILVA/MT
1 - Processo-COFECI nº 1475/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: SÍLVIA SIMONE FONSECA DA SILVA - CRECI 65.818. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1233/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: DEMETRIO AUGUSTO PAIVA - CRECI 60.975. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2318/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LM IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - CRECI J-20.592. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
1317/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOHNNY ADRIANO DE
SOUZA - CRECI 173.173. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1479/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: SOLANGE DALLE NOGARE LIEBANA - CRECI 109.489. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
2319/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUCAS MARTINS DA
SILVA - ME - CRECI J-31.884. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2320/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: LUCAS MARTINS DA SILVA - ME - CRECI J-31.884. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 2321/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCAS
MARTINS DA SILVA - CRECI 175.798. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2322/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: LUCAS MARTINS DA SILVA - CRECI 175.798. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-
COFECI nº 1232/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DEIVES
MARCELO DA COSTA - CRECI 177.325. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1034/2023. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANTÔNIO DE PÁDUA BAGGI JÚNIOR - CRECI 155.041.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 -
Processo-COFECI nº 1321/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
JOSÉ ANTÔNIO ALVES PEREIRA - CRECI 8.555. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1476/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SILVIO DE FREITAS FELIX - CRECI 212.507.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 -
Processo-COFECI nº 1447/2023. Recte: REINALDO SOBREIRA MARTINS - CRECI 77.629.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 856/2023. Recte: FONTANA INVESTIMENTOS
E PARTICIPAÇOES LTDA ME - CRECI J-25.203. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº
857/2023. Recte: FONTANA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ME - CRECI J- 25.203.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1308/2023. Recte: IVONE VENCESLAU
GUIMARÃES LIRIO - CRECI 202.551. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº
858/2023. Recte: MATEUS DE SOUZA IMOVEIS - CRECI J- 23.633. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1033/2023. Recte: ANTÔNIO DE PÁDUA BAGGI JÚNIOR
- CRECI 155.041. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1045/2023. Recte: FELIPE
EIVAZIAN - CRECI 105.324. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1044/2023.
Recte: MTA PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA-ME - CRECI J- 28.394. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1399/2023. Recte: MADIA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
18.320. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1407/2023. Recte: MARCOS
ANTÔNIO MADIA - CRECI 37.051. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 855/2023.
Recte: MÁRCIA TEIXEIRA - CRECI 59.525. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº
859/2023. Recte: LFCD NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.918. Recdo: CRECI
3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATORA: Conselheira VALDELENE MARIA ÁGUIDA DE MELO/RO
1 - Processo-COFECI nº 1316/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: JOELMA APARECIDA BORTOLETTO ROSA - CRECI 137.293. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2295/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: DAYANA CAMPOS DE MOURA - CRECI 188.337. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº
2296/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DÉBORA NUNES DA
SILVA RIBEIRO - CRECI 148.335. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2299/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: ERNANI DE CASTRO MARINHO - CRECI 94.841. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-
COFECI nº 2300/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ESTER SILVA
FERNANDES OLIVEIRA - CRECI 80.443. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2311/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA GONÇALVES EIRELI - ME - CRECI 26.500.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 -
Processo-COFECI nº 1067/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ORLANDO DE CARVALHO DA CUNHA - CRECI 95.120. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1068/2023. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RONIJER CASALE MARTINS - CRECI
152.128. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1070/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: JOÃO GUSTAVO DE MELLO NETO - CRECI 152.576. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
1103/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DANIEL MAURÍCIO DA
SILVA - CRECI 188.856. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1107/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: 3M INTERMEDIAÇÕES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME -
CRECI J-24.765. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1283/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: GILDA SILVA LEÃO - CRECI 88.296. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1314/2023.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO BATISTA PEREIRA RODRIGUES
- CRECI 92.779. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02
anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1408/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Repdo: MARCOS MAGNO DE MELO - CRECI 112.786. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-
COFECI nº 2297/2022. Recte: EC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J- 34.416.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2298/2022. Recte: LUCAS MESSIAS CARDOZO
- CRECI 199.040. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 860/2023. Recte:
ALEXANDRE MULLER - CRECI 64.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº
861/2023. Recte: ALEXANDRE MULLER - CRECI 64.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 -
Processo-COFECI nº 862/2023. Recte: ALEXANDRE MULLER - CRECI 64.673. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 911/2023. Recte: NILSON HAMMES - CRECI 51.743.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 913/2023. Recte: LITORAL IMÓVEIS IMBE -
CRECI J- 25.619. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1310/2023. Recte: JACIRA
PEREIRA DOS SANTOS MENZOTE - CRECI 128.778. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-
COFECI nº 1313/2023. Recte: JEOSAFÁ SANTANA DA SILVA - CRECI 197.568. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1403/2023. Recte: MARCELO APARECIDO CANCIAN -
CRECI 149.750. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1496/2023. Recte:
VALINHOS IMÓVEIS REGUL DE DOCUMENTOS LTDA-ME - CRECI J-30.469. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro PALMIRO VIANA ARAÚJO FILHO/TO
1 - Processo-COFECI nº 2301/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: FÁBIO BATISTA DOS SANTOS - CRECI 179.170. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1481/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: SÔNIA REGINA GUERRA - CRECI 47.136. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
3 - Processo-COFECI nº 1482/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda:
SÔNIA REGINA GUERRA - CRECI 47.136. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI
nº 2302/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: FLÁVIA APARECIDA
PUGA CACERES IMÓVEIS - ME - CRECI J-26.791. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2303/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: FLÁVIA APARECIDA PUGA CACERES - CRECI
140.877. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2304/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: FRANCO VASCONCELOS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-25.172.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 -
Processo-COFECI nº 2305/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
MARIA DE LOURDES MARQUES FRANCO - CRECI 142.444. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2306/2022. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA DE LOURDES MARQUES FRANCO
- CRECI 142.444. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1291/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: HELENITA DE OLIVEIRA HERZOG - CRECI 207.869. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 10 - Processo-
COFECI nº 2604/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J- 19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2606/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA
DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº
2607/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2609/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2611/2021.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2613/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2615/2021.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2617/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2619/2021.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2620/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2621/2021.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2622/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2623/2021.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2624/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2625/2021.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1484/2023. Recte: STEFANIE APARECIDA DE JESUS -
CRECI 182.865. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro NONATO ALTAIR MARQUES PEREIRA/AP.
1 - Processo-COFECI nº 2307/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: MATTOS & TREVISAN IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-28.022. DECISÃO:
Retirado de Pauta. 2 - Processo-COFECI nº 2308/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: GUILHERME DE MATTOS - CRECI 119.817. DECISÃO: Retirado de Pauta.
3 - Processo-COFECI nº 2309/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda:
HANGAR PRIME NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-27.920. DECISÃO: Retirado de
Pauta. 4 - Processo-COFECI nº 2310/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário".
Repda: LUCIANA SAYURI NISHIHATA - CRECI 190.341. DECISÃO: Retirado de Pauta. 5 -
Processo-COFECI nº 3848/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
CAROLINA SANTOS SOLERA - CRECI 134.551. DECISÃO: Retirado de Pauta. 6 - Processo-
COFECI nº 3849/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CAROLINA
SANTOS SOLERA - CRECI 134.551. DECISÃO: Retirado de Pauta. 7 - Processo-COFECI nº
3850/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CASA GRANDE
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CRECI J- 3.629. DECISÃO: Retirado de Pauta. 8
- Processo-COFECI nº 3060/2021. Recte: CRECI 2ª Região/SP. Recdo: DANIEL ROBERT
DRUMMOND PIERIES - CRECI 110.263. DECISÃO: Retirado de Pauta. 9 - Processo-COFECI nº
3061/2021. Recte: DANIEL ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI 110.263. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 10 - Processo-COFECI nº 3062/2021. Recte: DANIEL
ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Retirado de Pauta. 11 - Processo-COFECI nº 3063/2021. Recte: DANIEL ROBERT
DRUMMOND PIERIES - CRECI 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de
Pauta. 12 - Processo-COFECI nº 3064/2021. Recte: DAWDSON TEIXEIRA - CRECI 115.160.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 13 - Processo-COFECI nº
3067/2021. Recte: DAWDSON TEIXEIRA - CRECI 115.160. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Retirado de Pauta. 14 - Processo-COFECI nº 3068/2021. Recte: DAWDSON
TEIXEIRA - CRECI 115.160. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 15 -
Processo-COFECI nº 3069/2021. Recte: DAWDSON TEIXEIRA - CRECI 115.160. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 16 - Processo-COFECI nº 3070/2021. Recte:
DAWDSON TEIXEIRA - CRECI 115.160. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de
Pauta. 17 - Processo-COFECI nº 3071/2021. Recte: DAYSON DE SOUZA BALZANI - CRECI
115.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 18 - Processo-COFECI nº
3072/2021. Recte: DI STASI IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J- 3.505. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Retirado de Pauta. 19 - Processo-COFECI nº 3784/2022. Recte: GILSON
FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de
Pauta. 20 - Processo-COFECI nº 3786/2022. Recte: GISLENE MAYUMI SHOJI DE ARAÚJO -
CRECI 121.334. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 21 - Processo-
COFECI nº 3788/2022. Recte: IMOBILIÁRIA FRANÇA LTDA - CRECI J- 15.146. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 22 - Processo-COFECI nº 3790/2022. Recte: ÍNDICE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 20.059. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta.
23 - Processo-COFECI nº 3846/2022. Recte: CARLOS EDUARDO BERTO - CRECI 163.938.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 24 - Processo-COFECI nº 853/2023.
Recte: EVERALDO JOSÉ CORATTO - CRECI 48.118. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Retirado de Pauta. 25 - Processo-COFECI nº 854/2023. Recte: MARIO ANTÔNIO MATIAS
MARINHUK - CRECI 59.244. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta.
Brasília-DF, 9 de julho de 2025.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
5ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2025 - Gestão 2025/2027)
DECISÕES DE 26 DE JULHO DE 2025
3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS
1- Processo-COFECI nº 3651/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ALESSANDRO NUNES BENVINDO DE SOUSA - CRECI 161722. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 3652/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: ALESSANDRO NUNES BENVINDO DE SOUSA - CRECI 161722.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 3654/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALESSANDRO NUNES BENVINDO DE SOUSA - CRECI
161722. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1042/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: A POPULAR ASSESSORIA NEGOCIAL E
IMOBILIÁRIA EIRELI - EPP - CRECI J-21.121. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5-
Processo-COFECI nº 1043/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA ROSA - CRECI 169.976. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
6- Processo-COFECI nº 1091/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ALAN MARIANO DA SILVA - CRECI 209.559. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7-
Processo-COFECI nº 1427/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
PATRÍCIA APARECIDA NOGUEIRA DE AZEVEDO - CRECI 173.646. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 3653/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: ALESSANDRO NUNES BENVINDO DE SOUSA - CRECI 161.722. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-
COFECI nº 2243/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: NAUM
GHERMAN - CRECI 158.410. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 2244/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: ADAILTON CALDEIRA DE MELO - CRECI 147.409. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-
COFECI nº 3650/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ALESSANDRO NUNES BENVINDO DE SOUSA - CRECI 161.722. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1092/2023.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALAN MARIANO DA SILVA - CRECI
209.559. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 05
anuidades. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1398/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: MABIO LEAL DE JESUS - CRECI 192.798. Decisão: Recurso
provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 04 anuidades. Unânime. 14-
Processo-COFECI nº 872/2023. Recte: RIBEIRO & RIBEIRO CONSULTORIA E NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA ME - CRECI J-1879. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº
886/2023. Recte: RIBEIRO & RIBEIRO CONSULTORIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME
- CRECI J-1879. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 1031/2023. Recte:
EDMUNDO MAIA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME - CRECI J-32.616. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Determinado o retorno dos autos em Diligência. Unânime. 17-
Processo-COFECI nº 1032/2023. Recte: EDMUNDO MAIA DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI
82.240. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Determinado o retorno dos autos em
Diligência. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 1041/2023. Recte: VERA LUCIA SIMEÃO -
CRECI 169.833. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 994/2024. Recte: BIANCA
FERREIRA CAIRES - CRECI 201.156. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº
890/2023. Recte: VALMIR LIMA ARAÚJO - CRECI 1553. Recdo: CRECI 24ª Região/RO.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO SPINETTI ALVES/GO
1- Processo-COFECI nº 3635/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ALAN MARIANO DA SILVA - CRECI 209.559. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor.
Unânime. 2- Processo-COFECI nº 3638/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ALAN MARIANO DA SILVA - CRECI 209.559. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor.
Unânime. 3- Processo-COFECI nº 3640/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ALAN MARIANO DA SILVA - CRECI 209.559. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor.
Unânime. 4- Processo-COFECI nº 3641/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ALAN MARIANO DA SILVA - CRECI 209.559. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor.
Unânime. 5- Processo-COFECI nº 3642/2022. Interessado: CRECI 2ª Região/SP. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALAN MARIANO DA SILVA - CRECI 209.559.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 3643/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALAN MARIANO DA SILVA - CRECI 209.559. Decisão: