PORTARIA Nº 58, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
01-Processo nº 01512.002190/2012-34
Projeto: Prospecção Arqueológica Intensiva na Rodovia ERS-608
Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaekel da Rosa
Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia - NUPHA da Universidade de
Passo Fundo - UPF
Área de Abrangência: Municípios de Pedras Altas e Pinheiro Machado, no Estado do
Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01512.000480/2024-87
Projeto: Monitoramento Arqueológico em Obra de Pavimentação Asfáltica na Área do
Sítio Arqueológico da Redução Jesuítico Guarani de San Lorenzo Mártir (RS-4318903-BA-
ST-00019)
Arqueólogo Coordenador: Gleidson Lavoura Godoi
Apoio Institucional: Laboratório e Reserva Técnica do Parque Histórico Nacional das
Missões (PHNM)
Área de Abrangência: Município de São Luiz Gonzaga, no Estado do Rio Grande do
Sul
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
02-Processo nº 01510.000356/2020-16
Projeto: Revitalização do Novo Centro Leste - Etapa 01, rua Tiradentes, rua João Pinto,
rua Nunes Machado, entorno da Praça XV e calçadões da rua Antônio Luz e Largo da
Catedral
Arqueólogo Coordenador: Osvaldo Paulino da Silva
Apoio Institucional: Museu de Florianópolis - Sesc/SC
Área de Abrangência: Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Processo nº 01502.001668/2019-02
Projeto: Monitoramento Arqueológico Área 3 do Bahia Terminais S.A. na Baía de
Aratu
Arqueólogo Coordenador: Daniel Bertrand
Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa
Área de Abrangência: Município de Candeias, no Estado da Bahia
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01506.000675/2024-14
Projeto: Acompanhamento Arqueológico II - Restauro do Sítio Morrinhos
Arqueólogo Coordenador: Fabio Guaraldo Almeida
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia de São Paulo - DPH/SMC/PMSP
Área de Abrangência: Município de São Paulo, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 10 (dez) meses
02-Processo nº 01514.001640/2024-95
Projeto: Arqueologia de Sociedades Neotéricas na América do Sul: os Quilombos de
Minas Gerais - Fase 1: Os Quilombos de Minas Gerais
Arqueólogos Coordenadores: Luís Cláudio Pereira Symanski e Carlos Magno
Guimarães
ApoioInstitucional:LaboratóriodeArqueologiadaFaculdadedeFilosofiaeCiênciasHumanas-UFMG
Área de Abrangência: Municípios de Diamantina e Serro, no Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
03-Processo nº 01450.007304/2013-95
Projeto: Recadastramento de Sítios Arqueológicos - Produto 2: Consulta Documental e
Bibliográfica da Linha de Transmissão (LT) 500kV Miracema - Gilbués II - Barreiras II
Arqueólogos Coordenadores: Fabiana Rodrigues Belem, Sâmara Reis, Janderson Rubens
Tameirão e Carlos Fabiano Marques Lima
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia da Universidade Federal do
Piauí - MAP/UFPI
Área de Abrangência: Municípios de Brejo do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia,
Coronel José Dias, Elesbão Veloso, Guadalupe, João Costa, Jurema, Massapê do Piauí,
Palmeirais, Parnaguá, Parnaíba, Pedro II, Picos, Piripiri, Porto Alegre do Piauí, São Braz
do Piauí, Teresina e Uruçuí, no Estado do Piauí
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Companhia Brasileira de Alumínio - CBA
Empreendimento: UFV Macedo I
Processo nº 01516.000570/2022-76
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da UFV Macedo
I
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Aline Cristina de Castro Araújo
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí "Francisco Honório de Campos" -
Prefeitura de Jataí
Área de Abrangência: Município de Niquelândia, no Estado de Goiás
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CMPC Celulose Riograndense Ltda
Empreendimento: Empreendimento Florestal na Fazenda Aroeira C
Processo nº 01512.001339/2016-91
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Empreendimento Florestal na Fazenda Aroeira C
Arqueólogo Coordenador: Jonathan Duarte Marth
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Victória Ferreira Ulguim
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu de Ciências e Tecnologia (LA-
MCT) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)
Área de Abrangência: Município de Candiota, no Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Fotons de São Paulino Energias Renováveis S.A.
Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Rio Brilhante
Processo nº 01401.000091/2023-28
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Complexo Fotovoltaico Rio Brilhante
Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Lilianara Costa Rocha
Apoio Institucional: Laboratório de Pesquisas Arqueológicas, Museu de Arqueologia
(LAP/MuArq) - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
Área de Abrangência: Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do
Sul
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
04-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura-DNIT
Empreendimento: Obras de Duplicação da BR-116 - Trecho de 22,1 Km entre os Kms
53,4 e 75,5
Processo nº 01450.007612/2024-73
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Duplicação da BR-116 - Trecho
de 22,1 Km entre os Kms 53,4 e 75,5
Arqueólogo Coordenador: Rafael Alves Moreira Nascimento
Arqueólogo Coordenador de Campo: Rafael Alves Moreira Nascimento
Área de Abrangência: Municípios de Pacajus e Chorozinho, no Estado do Ceará
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Britabal Indústria e Comércio Ltda
Empreendimento: Britabal Indústria e Comércio Ltda
Processo nº 01510.000715/2019-93
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Ampliação do
Empreendimento: Britabal Indústria e Comércio Ltda
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano
Fonseca
Apoio Institucional: Centro Arqueológico - Universidade do Oeste de Santa Catarina
(UNOESC)
Área de Abrangência: Município de Cordilheira Alta, no Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - FEM
Empreendimento: Sociedade Recreativa Tentamen
Processo nº 01423.000012/2020-88
Projeto: Acompanhamento Arqueológico Referente ao Empreendimento Sociedade
Recreativa Tentamen
Arqueóloga Coordenadora: Flora de Barros Braga
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Flora de Barros Braga
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia Indígena da Amazônia
Ocidental - CAAINAM -Universidade Federal do Acre - UFAC
Área de Abrangência: Município de Rio Branco, no Estado do Acre
Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: ENEVA S.A.
Empreendimento: Atividade de Pesquisa Sísmica na Bacia do Amazonas - Bloco AM-T-
84, AM-T-85 e Campos do Azulão (AZU) e Tambaqui (TBQ)
Processo nº 01490.000232/2024-31
Projeto: Acompanhamento Arqueológico na área do empreendimento Atividade de
Pesquisa Sísmica na Bacia do Amazonas - Bloco AM-T-84, AM-T-85 e Campos do Azulão
(AZU) e Tambaqui (TBQ)
Arqueólogo Coordenador: Gustavo Peres da Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Mailson Oliveira Marques
Área de Abrangência: Municípios de Itacoatiara, Itapiranga e Silves, no Estado do Amazonas
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Marcos Antonio Possa
Empreendimento: Marcos Antonio Possa
Processo nº 01410.000270/2024-37
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Marcos Antonio Possa
Arqueóloga Coordenadora: Maria Coimbra de Oliveira
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria Coimbra de Oliveira
Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de
Rondônia
Área de Abrangência: Município de Vilhena, no Estado de Rondônia
Prazo de Validade: 03 (três) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Marcos Antonio Possa
Empreendimento: Marcos Antonio Possa 2
Processo nº 01410.000271/2024-81
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Marcos Antonio Possa 2
Arqueóloga Coordenadora: Maria Coimbra de Oliveira
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria Coimbra de Oliveira
Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia
- Prefeitura Municipal de Presidente Médici
Área de Abrangência: Município de Vilhena, no Estado de Rondônia
Prazo de Validade: 03 (três) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Terra Brasil Mineradora Ltda
Empreendimento: Terra Brasil Mineradora Ltda
Processo nº 01410.000272/2024-26
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Terra Brasil Mineradora
Ltda
Arqueóloga Coordenadora: Maria Coimbra de Oliveira
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria Coimbra de Oliveira
Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia
- Prefeitura Municipal de Presidente Médici
Área de Abrangência: Município de Vilhena, no Estado de Rondônia
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: C.G Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Loteamento Jardins do Tororó
Processo nº 01551.000394/2024-16
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento
Jardins do Tororó
Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira Brant
Arqueólogo Coordenador de Campo: Mateus de Souza Ferreira Brant
Apoio Institucional: Museu de Geociências do Instituto de Geociências da UNB
Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico, Distrito Federal
Prazo de Validade: 03 (três) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Marcos Antonio Possa
Empreendimento: Marcos Antonio Possa 3
Processo nº 01410.000347/2024-79
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Marcos Antonio Possa 3
Arqueóloga Coordenadora: Maria Coimbra de Oliveira
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria Coimbra de Oliveira
Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia
- Prefeitura Municipal de Presidente Médici
Área de Abrangência: Município de Vilhena, no Estado de Rondônia
Prazo de Validade: 03 (três) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: JR Ávila Terraplanagem Ltda
Empreendimento: Extração de Areia JR Ávila
Processo nº 01512.000009/2025-70
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Área de Implantação da
Extração de Areia JR Ávila
Arqueóloga Coordenadora: Mariana Costa de Moraes Fernandes
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Mariana Costa de Moraes Fernandes
Apoio Institucional: Reserva Técnica Lepan - Universidade Federal de Rio Grande
(Furg)
Área de Abrangência: Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Thiago da Silva Teles
Empreendimento: Terraplanagem na Área da Fazenda Várzea
Processo nº 01504.000009/2025-79
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento
Terraplanagem Fazenda Várzea
Arqueóloga Coordenadora: Alquizia Dorcas Dantas de Santana
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Alquizia Dorcas Dantas de Santana
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de
Sergipe (UFS)
Área de Abrangência: Município de Laranjeiras, no Estado de Sergipe
Prazo de Validade: 03 (três) meses
11-Enquadramento IN Nível III
Empreendedor: Engenharia Ltda
Empreendimento: Galvão Ville
Processo nº 01506.000332/2025-22
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento:
"Galvão Ville"
Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Arqueólogo Coordenador de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu", Prefeitura
Municipal de Jacareí
Área de abrangência: Município de Boituva, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 22, de 19 abril de 2024, Seção I, Anexo IV, Página 37, Renovação
nº 04, processo nº 01421.000241/2020-12, publicada em 22/04/2024, onde se lê
"Arqueóloga de Campo: Lívia Blandina de Araújo Silva", leia-se "Arqueólogo de Campo:
Alexandre Keity Hawls de Moura".
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.013, DE 10 DE JULHO DE 2025
Autoriza a Reversão de Imóvel da União,
administrado pelo Comando da Aeronáutica,
localizado no Município de Cuiabá/MT, à Secretaria
do Patrimônio da União, e dá outras providências.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 77
do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no §1º do
art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo n°
67612.005485/2024-86, resolve:
Art. 1º Autorizar a reversão de área de Imóvel da União, administrado pelo
Comando da Aeronáutica e sob a responsabilidade patrimonial do Serviço Regional de
Infraestrutura da Aeronáutica de Brasília (SERINFRA-BR), localizado no Município de
Cuiabá/MT, medindo 376,50 m², referente ao Tombo MT.007-000, RIP 9067 00228.500-2,
à Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso (SPU/MT).
Art. 2º Delegar competência ao Chefe do SERINFRA-BR para representar o
Comando da Aeronáutica, a fim de efetivar a Reversão e dar provimento às ações
administrativas pertinentes, junto à SPU/MT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.014, DE 10 DE JULHO DE 2025
Declarar o caráter militar das atividades e dos
empreendimentos destinados ao preparo e emprego
da Força Aérea Brasileira, desenvolvidos por
Organizações Militares do Comando da Aeronáutica.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos os incisos I e XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, nos termos da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999, da alínea "f" do inciso XIV do art. 7º da Lei Complementar nº
140, de 8 de dezembro de 2011, da Portaria Normativa nº 15/MD, de 23 de fevereiro de 2016,
e considerando o que consta do Processo nº 67120.003385/2024-57, resolve:
Art. 1º Declarar o caráter militar das atividades e dos empreendimentos
destinados ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira, desenvolvidos pelas
Organizações Militares sediadas na Base Aérea de Fortaleza (BAFZ), na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, nas extensões do Tombo CE.001-000, ocupando área de 574.270,00 m²,
administrada pelo Comando da Aeronáutica.
Art. 2° Os empreendimentos a que se refere o Art. 1° compreendem as
seguintes Organizações Militares, que têm a seus encargos, dentre outras, as respectivas
atividades:
I - Base Aérea de Fortaleza (BAFZ): tem a missão de executar as atividades de
preparo e emprego de Unidades Militares subordinadas, desdobradas e em trânsito, bem
como as de processo finalístico, de gestão e de suporte, necessárias ao funcionamento das
Organizações Militares de sua área de atuação, conforme diretrizes, planos e ordens dos
Comandos Superiores.
II - Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Fortaleza (DTCEA-FZ): tem
por missão executar as atividades administrativas, operacionais, técnicas e logísticas sob
sua responsabilidade, com a finalidade de exercer a vigilância e controle da circulação
aérea geral na Terminal de Fortaleza.
III - Campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA): tem por missão
formar recursos humanos de nível superior e promover o progresso da ciência e da
tecnologia no campo aeroespacial, especialmente nas áreas de interesse do COMAER, por
meio da educação, ensino, pesquisa e extensão.
Art. 3° Os empreendimentos e atividades, presentes e futuras, não destinadas
ao preparo e emprego da Força, dentro do Tombo declarado no art. 1°, deverão observar
as legislações específicas em vigor, conforme cada caso.
Art. 4º Revoga-se a Portaria GABAER nº 43/GC4, de 24 de fevereiro de 2021,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 040, de 2 de março de 2021.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 5 de março de 2025, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.443/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto PRIVADO DESTRO MACRO, situado no Município de Curitiba, no Estado do
Paraná - PR. Processo nº 67613.900070/2021-65. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.444/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto BRISAS AVARÉ, situado no Município de Avaré, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67613.900035/2022-27. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CEL AV DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.445/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PRINCESA DO SUL, situado no Município de Rorainópolis, no Estado
de Roraima - RR. Processo nº 67615.900148/2025-55. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.446/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SMITH, situado no Município de Bonfim, no Estado de Roraima -
RR. Processo nº 67615.900416/2024-58. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.447/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto SAINT MARTEEN, situado no Município de Vargem Grande do Sul, no Estado
de São Paulo - SP. Processo nº 67612.900808/2025-28. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR