PORTARIA Nº 5.235, DE 9 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.235, DE 9 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.005638/2023-62, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARKOS FIDEL ZUAREZ CASTELLANO, de nacionalidade
venezuelana, filho de Marcos Eduardo Suarez e de Maria Cristina Castellano, nascido na
República Bolivariana da Venezuela, em 29 de janeiro de 1998, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos,
a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO