PORTARIA Nº 457, DE 10 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 457, DE 10 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de
2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº
278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho
de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de
2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18
de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 28, de 28 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º REVOGAR O RESULTADO DE APROVADA SUB JUDICE da participante
GABRIELA SCABORA DA SILVA (CPF nº ***.760.591-**), código de inscrição nº
231120210789456, conforme PORTARIA Nº 63, DE 7 DE MARÇO DE 2024, publicada em
edição extra no DOU Nº 47-A, sexta-feira, 8 de março de 2024, Seção 1, página 1, acerca da
relação adicional de aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades
Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições
de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2023/1, disciplinado pelo Edital Inep nº
28, de 28 de abril de 2023, em decorrência da Sentença proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 5000594-91.2024.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO