PORTARIA Nº 455, DE 10 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 455, DE 10 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
Inep nº 77, de 15 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º REVOGAR O RESULTADO DE APROVADA SUB JUDICE da participante
INGRID WERNECK (CPF nº ***.513.608-**), código de inscrição nº 222120210657407,
conforme Portaria nº 165, de 17 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, terça-feira, 18
de abril de 2023, Seção 1, página 38 e 39, acerca da relação de aprovados na condição
"SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, edição 2022/2, disciplinado pelo Edital Inep nº 77, de 15 de agosto
de 2022, em decorrência do Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº
5001621-80.2022.4.03.6005 / Tribunal Federal Regional da 3ª Região 6ª Turma.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO