PORTARIA Nº 454, DE 10 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 454, DE 10 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
Inep nº 28, de 28 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º REVOGAR O RESULTADO DE APROVADO SUB JUDICE do participante
VINICIUS PIRES ARCANJO (CPF nº ***.213.521-**), código de inscrição nº
231120210789670, conforme Portaria nº 508, de 6 de novembro de 2023, publicada no
DOU nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023, Seção 1, página 24 e 25, acerca da
relação de aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades
Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por
Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2023/1, disciplinado pelo
Edital Inep nº 28, de 28 de abril de 2023, em decorrência da Decisão proferida em sede de
recurso de Apelação, nos autos do Mandado de Segurança nº 5000132-71.2023.4.03.6005
/ Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO