PORTARIA Nº 452, DE 9 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 452, DE 9 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de
setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024, e tendo em
vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da
PortariaInterministerialMEC/MSnº278,de17demarçode2011,noqueestabeleceaPortaria
nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de
setembro de 2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18
de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º REVOGAR O RESULTADO DE APROVADA SUB JUDICE da participante KELLY
PENHA MALHADA, (CPF ***.974.821- **), código de inscrição nº 241120211061861, conforme
Portaria nº 515, de 06 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 236, Seção 1, página 82, de
09/12/2024, acerca da relação de aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de
Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por
Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2024/1, disciplinado pelo
Edital Inep nº 60, de 23 de maio de 2024, em decorrência da Decisão proferida em sede de
recurso de Agravo de Instrumento, nos autos do Mandado de Segurança nº 5000238-
96.2024.4.03.6005 / Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO