PORTARIA Nº 18.744, DE 7 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela ASSOCIAÇÃO BARREIRENSE DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, Fistel nº 50403124158, inscrita no CNPJ nº 05.637.763/0001-61, detentora de outorga para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e, tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 10944/2025/SEI-MCOM (12705129), que integra o Processo nº 53900.008313/2014-32, resolve: Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria nº 1731/2021/SEI-MCOM, de 22/01/2021, publicada no DOU de 4/2/2021, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAWFIC AWWAD JUNIOR
PORTARIA Nº 18.744, DE 7 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 11/07/2025