PORTARIA Nº 17.407, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 17.407, DE 10 DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza
internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, e considerando o que consta do processo nº 00058.060429/2025-57, resolve:
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de
Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2012 - SBGR.
Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na Portaria nº 15.009, de 10 de julho de 2024, passando a vigorar com os seguintes valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
. Tarifa de embarque .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .33,64 .59,54
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
. Tarifa de Conexão
(por passageiro)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .15,48 .15,48
Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I
. Tarifa de Pouso
(Tonelada)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .10,5330 .28,0828
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .ATÉ 1 .172,37 .248,09
. .DE 1 ATÉ 2 .172,37 .248,09
. .DE 2 ATÉ 4 .209,26 .436,65
. .DE 4 ATÉ 6 .423,35 .878,20
. .DE 6 ATÉ 12 .551,37 .1156,04
. .DE 12 ATÉ 24 .1252,41 .2609,84
. .DE 24 ATÉ 48 .3213,78 .5859,73
. .DE 48 ATÉ 100 .3804,31 .7958,52
. .DE 100 ATÉ 200 .6209,15 .13227,80
. .DE 200 ATÉ 300 .9802,00 .21052,30
. .MAIS DE 300 .16382,79 .34850,71
Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I
. .Tarifa de Permanência .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .Pátio de Manobras (PPM) .2,0813 .5,6067
. .Pátio de Estadia (PPE) .0,4417 .1,1413
Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .ATÉ 1 .28,50 .26,79
. .DE 1 ATÉ 2 .28,50 .26,79
. .DE 2 ATÉ 4 .28,50 .26,79
. .DE 4 ATÉ 6 .28,50 .32,26
. .DE 6 ATÉ 12 .28,50 .53,58
. .DE 12 ATÉ 24 .41,36 .107,66
. .DE 24 ATÉ 48 .82,95 .209,94
. .DE 48 ATÉ 100 .137,32 .349,32
. .DE 100 ATÉ 200 .311,07 .790,39
. .DE 200 ATÉ 300 .542,39 .1382,34
. .MAIS DE 300 .788,68 .2011,47
Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .ATÉ 1 .1,89 .1,73
. .DE 1 ATÉ 2 .1,89 .1,73
. .DE 2 ATÉ 4 .1,89 .3,48
. .DE 4 ATÉ 6 .2,48 .6,19
. .DE 6 ATÉ 12 .4,23 .10,66
. .DE 12 ATÉ 24 .8,27 .21,09
. .DE 24 ATÉ 48 .16,51 .41,92
. .DE 48 ATÉ 100 .27,44 .69,95
. .DE 100 ATÉ 200 .62,12 .158,74
. .DE 200 ATÉ 300 .108,50 .276,86
. .MAIS DE 300 .157,69 .403,37
Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
. .Períodos de Armazenagem .Percentual sobre o valor CIF
. .1º - Até 02 dias úteis .0,55%
. .2º - De 3 a 5 dias úteis .1,10%
. .3º - De 6 a 10 dias úteis .1,65%
. .4º - De 11 a 20 dias úteis .3,30%
. .Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria. .+ 1,65%
. .Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8.
Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada
. .Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. .R$ 0,0645 por quilograma
. .Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$ 21,50 (vinte e um reais e cinquenta centavos).
Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais
. .Períodos de Armazenagem .Sobre o Peso Bruto
. .1º - Até 4 dias úteis .R$ 0,1721
. .2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria .+ R$ 0,1721
. .Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$ 21,50 (vinte e um reais e cinquenta centavos).
Tabela 10 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
. .Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. .R$ 1,0742
. .Observações:
1. Cobrança mínima: R$ 107,43 (cento e sete reais e quarenta e três centavos);
2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo.
Tabela 11 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico
. .Períodos de Armazenagem .Faixa (R$) .Percentual sobre o Valor CIF
. 3 dias úteis ou fração, a contar
da data do recebimento no TECA
.de 10.742,59 a 42.970,34 /Kg .0,44%
. .de 42.970,35 a 171.881,38 /Kg .0,22%
. . .a partir de 171.881,39 /Kg .0,11%
. .Observações:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.
Tabela 12 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga destinada à Exportação
. .Períodos de Armazenagem .Valor Sobre o Peso Bruto
. .1º - Até 4 dias úteis .R$ 0,0859
. .2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria .R$ 0,0859
. .Observações:
1. Tarifa mínima de R$ 8,59 (oito reais e cinquenta e nove centavos) no TECA de origem e R$ 4,29 (quatro reais e vinte e nove centavos) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.
Tabela 13 - Tarifa de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento
. .Períodos de Armazenagem .Percentual sobre o valor FOB
. .1º Até 45 dias .1,10%
. .2º De mais de 45 dias a 90 dias .2,20%
. .3º De mais de 90 dias a 120 dias .3,30%
. .4º De mais de 120 dias .5,50%
Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a Concessionária poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30 (trinta) dias,
conforme determina a cláusula 3.1.25 do Contrato de Concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CARVALHO GUEDES PEREIRA