PORTARIA Nº 17.398, DE 9 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 11/07/2025

PORTARIA Nº 17.398, DE 9 DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 16 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
e considerando o que consta do processo nº 00058.058796/2025-91, resolve:
Art. 1º Aprovar a extensão das prerrogativas do credenciamento do Mecânico
de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador do senhor MARCELO MESSERY DIAS,
detentor do CANAC 115735, conforme previsto na seção 5.4 da Instrução Suplementar - IS
nº 183-003.
Art. 2º O examinador credenciado fica sujeito às restrições definidas na seção
5.4.6.5 da IS nº 183-003.
Parágrafo único. As habilitações técnicas associadas ao credenciamento do
examinador são: Aviônico - AVI, Célula - CEL e Grupo Motopropulsor - GMP.
Art. 3º O credenciamento, com a extensão de prerrogativas ora concedida, é
válido até o dia 28 de março de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS