PORTARIA Nº 1.142, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
. .REQUERENTE .REQUERIMENTO SEI/MDHC
. .L.N.M. .00135.207744/2025-94
. .H.S.A.V. .00135.204334/2025-91
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 7ª SESSÃO DE TURMA
A SER REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2025
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 24 de julho de 2025, a partir
das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão de Turma de análise de requerimentos
de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão de Turma do dia 24/07/2025:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .CONSELHEIRA (O) RELATORA (O) .MOTIVAÇÃO
. .1 .08802.001559/2015-18 .A .Oscar Bandeira Coutinho Neto .Renan Honório Quinalha .Protocolo
. .2 .00135.213334/2023-11 .A .Claudius Augusto Ribeiro de Almeida .Gabriela Baretto de Sá .Protocolo
. .3 .00135.215235/2023-73 .A .Ivo Herzog .Gabriela Baretto de Sá .Protocolo
. .4 .00135.215237/2023-62 .A .André Herzog .Gabriela Baretto de Sá .Protocolo
. .5 .00135.218752/2023-02 .A .Camila Santos Tolosa Bianchi .Mário Miranda de Albuquerque .Protocolo
. .6 .00135.219649/2023-71 .A .José Joaquim da Silva .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Protocolo
. .7 .00135.220458/2023-52 .A .Cleide Regina Ribeiro Barbosa Scarmeloto .Mário Miranda de Albuquerque .Protocolo
. .8 .00135.228857/2023-61 .A .Roberto Carlos Fernandes de Azevedo .Mário Miranda de Albuquerque .Protocolo
. .9 .00135.230082/2023-94 .A .Adiel Lima de Araujo .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Protocolo
. .10 .21260.200815/2023-09 .A .Sebastião Carlos Braga .Renan Honório Quinalha .Protocolo
R - Requerente
A - Anistianda (o)
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
PAUTA DA 8ª SESSÃO DE TURMA
A SER REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2025
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 24 de julho de 2025, a partir
das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína Romão, realizar-se-á a Sessão de Turma de análise de
requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão de Turma do dia 24/07/2025:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .CONSELHEIRA (O) RELATORA (O) .MOTIVAÇÃO
. .1 .00135.222425/2023-47 .A .Ruth Coelho Monteiro .Prudente José Silveira Melo vista Rodrigo
Lentz
.Adiado
. .2 .00135.223457/2023-60 .A .Carlos Eduardo Mendes Ribeiro Lessa post
mortem
.Maria Emília da Silva .Adiado
. .3 .00135.218810/2023-90 .A .Maria Thereza Montenegro Santos .Maria Emília da Silva .Protocolo
. .4 .00135.220480/2023-01 .A .Marcos Antonio Pinheiro Silva .Leonardo Kauer Zinn .Protocolo
. .5 .00135.225376/2023-02 .A .Alexandre André de Almeida Palmar .Rodrigo Lentz .Protocolo
. .6 .00135.228645/2023-84 .A .Felinto da Costa Ribeiro Neto .Leonardo Kauer Zinn .Protocolo
. .7 .00135.228844/2023-92 .A .Jonas Melo de Matos .Rodrigo Lentz .Protocolo
. .8 .00135.230084/2023-83 .A .Humberto Viana Amorim .Prudente José Silveira Mello .Protocolo
. .9 .21260.200602/2023-79 .A .Orlando Goulart Ferreira .Maria Emília da Silva .Protocolo
. .10 .00135.204508/2024-35 .A .Mario Basso .Prudente José Silveira Mello .Protocolo
R - Requerente
A - Anistianda (o)
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
PAUTA DA 10ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2025
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 22 de julho de 2025, a partir
das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de
anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 22/07/2025:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .CONSELHEIRA (O) RELATORA (O) .MOTIVAÇÃO
. .1 .2003.01.14841 .A .Gladstone Avelino da Silva .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Cumprimento de
decisão judicial
. .2 .2011.01.70269 .R
A
.Jean Rene Gevaerd
Carlos José Gevaerd post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .3 .2012.01.71194 .A .Hidilberto de Souza Oliveira .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .4 .2013.01.71924 .A . João de Sousa Miranda .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 01
. .5 .2013.01.72215 .A .Luiz Flavio Niemeyer post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .6 .2013.01.72294 .R
A
.Maria Celia Franco Padis
Pedro Calil Padis post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .7 .2013.01.72531 .A .Antônio Alves dos Santos .Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .8 .2013.01.72636 .A .Manuel de Jesus Oliveira .Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .9 .2013.01.72637 .A .Maria Cristina Pinto Carvalheira do Nascimento .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .10 .2013.01.72695 .A .André Felipe Dardis .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .11 .2013.01.72771 .A .José Bonifácio da Silva .Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .12 .2012.01.70979 .A .Antonio Carlos Cintra do Amaral post mortem .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 02
. .13 .2013.01.71754 .A .Ildaci Luiz Guerreiro .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 02
. .14 .2013.01.71781 .A .Ozana Rufino Guerreiro .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02
. .15 .2013.01.71785 .A .Jerônimo Alves Carvalho .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .16 .2013.01.71786 .A .Joaquim Alves de Carvalho .Rodrigo Lentz .Bloco 02
. .17 .2013.01.71790 .A .Antonia Alves de Carvalho .Maria Emília da Silva .Bloco 02
. .18 .2013.01.71794 .A .Gerosina Alves de Souza .Renan Honório Quinalha .Bloco 02
. .19 .2013.01.71795 .A .Emivaldo Alves de Freitas post mortem .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 02
. .20 .2013.01.71823 .A .Martinho Luiz da Silva .Prudente José Silveira Mello .Bloco 02
. .21 .2013.01.71829 .A .Maria Marlene de Souza Gil Dourado .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 02
. .22 .2013.01.71830 .A .Ozenaldo Luiz Guerreiro .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02
. .23 .2013.01.71845 .A .Oneida de Souza Arruda post mortem .Renan Honório Quinalha .Bloco 02
. .24 .2013.01.71888 .A .Ilma Luiz Guerreiro Costa .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .25 .2013.01.71901 .A .Domingos Alves Carvalho .Renan Honório Quinalha .Bloco 02
. .26 .2013.01.72099 .A .Ezequiel Ferreira Lima Filho .Maria Emília da Silva .Bloco 02
. .27 .2013.01.72121 .R
A
.Marieta Sales Dalmacio
Clementino Dalmacio Santiago post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 02
. .28 .2013.01.72276 .A .Adalberto Ribeiro .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 02
. .29 .2013.01.72467 .A .Joelma Nunes da Silva .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 02
. .30 .2013.01.72560 .A .Ana Beatriz Fortes .Prudente José Silveira Mello .Bloco 02
. .31 .2013.01.72972 .A .Vitorio Sorotiuk .Maria Emília da Silva .Bloco 02
. .32 .2013.01.73036 .A .José Inocencio Barreto post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02
. .33 .2013.01.73041 .A .Berenice Paz de Farias .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02
. .34 .2013.01.73042 .R
A
.Fábio José de Farias
Moisés José de Farias post mortem
.Prudente José Silveira Mello .Bloco 02
. .35 .2013.01.73046 .A .Elza da Paz Farias Francelino .Prudente José Silveira Mello .Bloco 02
. .36 .2007.01.59066 .A .Fernandes Bernardes dos Santos .Renan Honório Quinalha .Bloco 03
. .37 .2010.01.67853 .A .José Tavares de Melo .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 03
. .38 .2011.01.70076 .A .Helio do Carmo Cruz .Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .39 .2011.01.70077 .A .Luiz Carlos Rodrigues dos Santos .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03
. .40 .2011.01.70079 .A .Josenir Saavedra Mendes .Prudente José Silveira Mello .Bloco 03
. .41 .2011.01.70339 .A .Mauricio Matulevicius .Prudente José Silveira Mello vista Marina Silva
Steinbruch
.Bloco 03
. .42 .2012.01.70712 .A .Rosa Nilde Aparecida Rubio .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03
. .43 .2013.01.72222 .A .João Claudino Valentin .Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .44 .2013.01.72226 .A .Ernesto Pires de Lima Neto .Prudente José Silveira Mello .Bloco 03
. .45 .2013.01.72235 .A .Claiton Coffy .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .46 .2013.01.72239 .A .Julio César Condaque Soares .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03
. .47 .2013.01.72240 .A .Sandra Casati Picinin .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .48 .2013.01.72242 .A .Boaventura Mendes da Cruz .Maria Emília da Silva .Bloco 03
. .49 .2013.01.72243 .A .Maria Elizabeth Oliveira Silva .Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .50 .2013.01.72244 .A .Josiane Aparecida Alves Mota .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 03
. .51 .2013.01.72245 .A .Paulo de Carvalho Martins .Prudente José Silveira Mello .Bloco 03
. .52 .2013.01.72247 .A .Sebastião Mario Bitencourt .Renan Honório Quinalha .Bloco 03
. .53 .2013.01.72248 .A .Sergio Neves .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .54 .2013.01.72286 .A . Geraldo José da Silva .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 03
. .55 .2013.01.72466 .A .Adriana Nunes da Silva .Renan Honório Quinalha .Bloco 03
. .56 .2013.01.72743 .A .Eduardo Silva Melo .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 03
R - Requerente
A - Anistianda (o)
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
PAUTA DA 11ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2025
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 23 de julho de 2025, a partir
das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de
anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 23/07/2025:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .CONSELHEIRA (O) RELATORA (O) .MOTIVAÇÃO
. .1 .2013.01.71947 .A .Carlindo Marques Pereira .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 01
. .2 .2013.01.72117 .A .Edir Francisco Soares .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .3 .2013.01.72172 .R
A
.Maria Candida Delgado Reis
José Eduardo de Campos Siqueira post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .4 .2013.01.72201 .R
A
.Anna Maria de Lima do Nascimento
Nelson Silva post mortem
.Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .5 .2013.01.72444 .A .Luiz Angelo Pinto .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .6 .2013.01.72509 .R
A
.Carol Cabral de Carvalho e outros
Heitor Cabral da Silva post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .7 .2013.01.72539 .A .José Izidoro Dias .Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .8 .2013.01.72602 .A .Mario Augusto Rodrigues dos Santos .Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .9 .2013.01.72834 .R
A
.Maria Almerinda dos Santos
Mauro Cavalcante dos Santos post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .10 .2013.01.72878 .R
A
.Edite do Rego Barros
Geraldo do Rego Barros post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .11 .2013.01.72885 .A .Antônio Carlos dos Santos .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .12 .2013.01.72986 .A .Gilson de Moura Modesto .Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .13 .2013.01.73010 .A .João Donizete Diniz post mortem .Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .14 .2013.01.73013 .A .Cilas Barreto Neves post mortem .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .15 .2013.01.73016 .A .Sebastião Marcio Ribeiro .Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .16 .2013.01.73019 .A .Geraldo Rodrigues de Souza .Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .17 .2013.01.73168 .A .José Donizetti Maciel .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 01
. .18 .2011.01.70011 .A .Tiuré
José Humberto Costa do Nascimento
.José Carlos Moreira da Silva Filho vista
Prudente José Silveira Mello
.Bloco 02
. .19 .2012.01.70693 .A .Jorge Luis Martins .Leonardo Kauer Zinn vista Prudente José
Silveira Mello
.Bloco 02
. .20 .2013.01.71745 .A .Leninho Alves Rodrigues .Maria Emília da Silva .Bloco 02
. .21 .2013.01.71788 .A .Vilmar Alves de Freitas .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 02
. .22 .2013.01.71812 .R
A
.Walter Alves Oliveira
Adelice Alves Rodrigues post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 02
. .23 .2013.01.72119 .A .Deni Maria Gamboa da Silva .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02
. .24 .2013.01.72336 .A .Andrea de Luca Sabbag .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .25 .2013.01.72423 .A .Esmeraldo Inocencio Barreto .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 02
. .26 .2013.01.72424 .A .José Claudio Barreto .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02
. .27 .2013.01.72425 .A .Severina Inocencio Barreto .Rodrigo Lentz .Bloco 02
. .28 .2013.01.72429 .A .Jose Severino Barreto .Renan Honório Quinalha .Bloco 02
. .29 .2013.01.72437 .R
A
.Rosária Roberti Gil
Darcy do Couto Gil post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .30 .2013.01.72470 .A .Marta Moraes Nehring .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02
. .31 .2013.01.72567 .R
A
.Gabriel Assis de Carvalho e outros
Antonio Carlos Nunes Carvalho post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 02
. .32 .2013.01.72571 .R
A
.Nadja Viana Coelho Sampaio
Walmir Cerqueira Coelho post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 02
. .33 .2013.01.72578 .R
A
.Maria Salma Costa de Olivera
Fernando Costa post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .34 .2013.01.72597 .A .José Roberto Ventura de Souza .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 02
. .35 .2013.01.72612 .A .Markus Sokol .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 02
. .36 .2013.01.72666 .R
A
.José Dalmo Ribeiro Ribas
Walter Sheiba Pinto Ribas post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .37 .2013.01.72719 .R
A
.Leandro Nunes Ferrão e outros
Claudio Ney Ferrão post mortem
.Maria Emília da Silva .Bloco 02
. .38 .2013.01.72727 .A .Diogo Assunção de Santana .Rodrigo Lentz .Bloco 02
. .39 .2013.01.72769 .A .Carla Quintas de Melo Vieira .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .40 .2013.01.72772 .A .Antonio Bandurka .Rodrigo Lentz .Bloco 02
. .41 .2013.01.72826 .R
A
.Vera Maria da Silva
Pedro Zuzarte da Silva post mortem
.Maria Emília da Silva .Bloco 02
. .42 .2013.01.72949 .A .Antonio Prado de Andrade .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 02
. .43 .2013.01.73037 .A .José Inocêncio Barreto Filho .Prudente José Silveira Mello .Bloco 02
. .44 .2001.02.01726 .A .Pedro Franca Viegas .Prudente José Silveira Mello .Bloco 03
. .45 .2008.01.61515 .R
A
.Rejane Batista das Neves
Jorge Denis das Neves post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .46 .2010.01.67317 .A .Ana Maria Ramalho Ortigão Farias .Maria Emília da Silva .Bloco 03
. .47 .2011.01.70010 .A .João Carlos Melo post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03
. .48 .2012.01.70736 .A .Ednaldo Araújo da Silva .Renan Honório Quinalha .Bloco 03
. .49 .2012.01.71085 .A .Angela Maria de Souza Almeida .Prudente José Silveira Mello .Bloco 03
. .50 .2012.01.71154 .R
A
.Joana Ramires Mello e outros
José Thomaz Ferreira post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .51 .2012.01.71492 .A .Edgar Pires de Oliveira .Leonardo Kauer Zinn vista Prudente José
Silveira Mello
.Bloco 03
. .52 .2012.01.71493 .A .Jorge Alberto Gouvea Prado .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 03
. .53 .2012.01.71497 .A .Ana Rosa Minutti .Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .54 .2012.01.71712 .R
A
.Maria Elizabeth Oliveira Silva
Martinho Domingo Valente Alberte post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .55 .2013.01.72125 .A .José Lins Cerqueira .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 03
. .56 .2013.01.72198 .A .Nelson Ramos Morato .Prudente José Silveira Mello .Bloco 03
. .57 .2013.01.72203 .A .Paulo Ramos Morato .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03
. .58 .2013.01.72438 .A .Valquir Gomes dos Santos .Prudente José Silveira Mello .Bloco 03
. .59 .2013.01.72583 .R
A
.Jussara Aparecida Lamarca
Bartholomeu Lamarca post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .60 .2013.01.72697 .A .Luiz Carlos Miguel .Renan Honório Quinalha .Bloco 03
. .61 .2013.01.72810 .A .Josias de Oliveira Melo .Prudente José Silveira Mello .Bloco 03
. .62 .2001.01.02468 .R
A
.Wilde Mille Pimentel Ximenes e outros
Aurelino Pimentel Ximenes post mortem
.Prudente José Silveira Mello .Bloco 04
. .63 .2001.01.02528 .A .José Severino da Silva .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 04
. .64 .2001.01.02737 .A .Raimundo Ricardo de Oliveira .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 04
. .65 .2001.01.03405 .R
A
.Luciano da Silva Souza
Gercy Botelho de Souza post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 04
. .66 .2001.01.03568 .A .José Carbone .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 04
. .67 .2001.01.03580 .R
A
.Maria De Lourdes Silva e outros
Paulo Barros Silva post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 04
. .68 .2001.01.03658 .A .Normildo Silva de Souza .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 04
. .69 .2001.01.04059 .A .Adeirson Alves do Nascimento .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 04
. .70 .2001.01.04350 .A .Arlindo Muniz .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 04
. .71 .2001.01.04559 .R
A
.Severina Cavalcante Silva e outra
Epitacio Luiz da Silva post mortem
.Prudente José Silveira Mello .Bloco 04
. .72 .2001.01.04599 .R
A
.Luiza Maria da Silva
Edipolo Justino da Silva post mortem
.Renan Honório Quinalha .Bloco 04
. .73 .2001.01.04640 .A .José Davison da Silva .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 04
. .74 .2001.01.04653 .R
A
.Marlene Lina de Souza Oliveira
Luiz Gonçalves de Oliveira post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 04
. .75 .2001.01.05363 .A .Dalmir José Carmo Accioly .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 04
. .76 .2001.01.05374 .A .Cristóvão do Rêgo Barros .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 04
. .77 .2001.01.05384 .A .Eden Correia Viana .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 04
. .78 .2001.01.05504 .A .Antonio Carlos Ribeiro Monsores .Renan Honório Quinalha .Bloco 04
. .79 .2002.01.06899 .A .Almir Pereira de Souza post mortem .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 04
. .80 .2002.01.13150 .R
A
.Nadja Maria Siqueira de Gois Carvalho
Itamar Martins de Carvalho post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 04
. .81 .2002.01.14229 .R
A
.Benedita Maria Rodrigues da Silva e outros
Jaime Alfeu da Silva post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 04
. .82 .2002.01.14274 .R
A
.Amaricea Teixeira Vicente
Gil Vicente post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 04
. .83 .2003.01.14748 .A .Agostinho Rosa Portela .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 04
. .84 .2003.01.15971 .R
A
.Elizabeth de Oliveira Alencar
Claudovino Alencar post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 04
. .85 .2003.01.16747 .R
A
.Iolanda Carmo de Moraes Oliveira
José Brito de Oliveira post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 04
. .86 .2003.01.17802 . .Rubem Alexandre de Matos .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 04
. .87 .2003.01.23232 .R
A
.Ida Alice Escher
Ivario Escher post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 04
. .88 .2003.01.24024 .A .Altevir Fonseca de Oliveira .Maria Emília da Silva .Bloco 04
. .89 .2003.01.24637 .A .Jorival dos Santos Moreira .Maria Emília da Silva .Bloco 04
. .90 .2003.01.37270 .R
A
.Leonardo Mavignier da Costa e outros
Manoel Oliveira Barretto da Costa post mortem
.Renan Honório Quinalha .Bloco 04
. .91 .2004.01.42046 .R
A
.Keila Ferreira Lopes
Ivan Lopes post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 04
. .92 .2004.01.45739 .A .Dárvio Cavalcanti Bezerra .Maria Emília da Silva .Bloco 04
. .93 .2004.01.46067 .A .Zoroastro de Souza .Prudente José Silveira Mello .Bloco 04
. .94 .2005.01.51664 .R
A
.Maria Tavares de Souza
Ezequiel Tavares de Souza post mortem
.Renan Honório Quinalha .Bloco 04
. .95 .2005.01.51815 .R
A
.Maria Benedita Flor
Sergio Borges post mortem
.Renan Honório Quinalha .Bloco 04
R - Requerente
A - Anistianda (o)
A - Anistiado
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2025
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00413/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 22 de maio
de 2025, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 454/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que
reexaminou o Parecer CNE/CES nº 952/2023, favorável à revisão da Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação
em Arquitetura e Urbanismo, conforme consta do Processo SEI nº 23001.000196/2016-01.