DECISÃO SUPAS Nº 968, DE 7 DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 968, DE 7 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS SUBSTITUTA da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do
Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso
VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50505.033586/2025-42, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº
16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais PAULO
AFONSO/BA-SAO PAULO/SP, prefixo nº BASP0015124, e MIGUEL CALMON/BA-SAO
PAULO/SP, prefixo nº BASP0015035, no trecho de FEIRA DE SANTANA/BA para SAO
PAULO/SP.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si,
sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA
. .REPOUSO DA IMACULADA VIAGENS & TURISMO
LTDA
.006185 .45.635.102/0001-11
. .STARTVAN TRANSPORTE E LOCACAO LTDA .010320 .50.528.147/0001-27
. .TIBERIO TURISMO BRASIL LTDA .010321 .53.897.233/0001-03
. .TRANS NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA .010322 .01.551.465/0001-01
. .VIAGENS FERTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA .001841 .05.260.238/0001-70