DECISÃO SUFER Nº 121, DE 26 JUNHO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 121, DE 26 JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no
artigo 7º, inciso VI da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta
no Processo 50500.179334/2022-66, decide:
Art. 1º Desvincular o bem imóvel inscrito sob o Número de Bem Patrimonial - NBP:
5100280 (Ponte João Negrão - "Ponte Preta"), localizado no município de Curitiba, da prestação
de serviço público de transporte ferroviário de cargas concedido à Rumo Malha Sul S.A.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER