DECISÃO COREN-PR Nº 122, DE 14 DE MAIO DE 2025 Aprova a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento 2025, utilizando o Superávit Financeiro do Exercício de 2024, no valor de R$ 31.566.008,34 (Reformulação nº 004/2025) A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ - COREN- PR, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/1964; CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 503/2016, que estabelece procedimentos para Plano Plurianual, Proposta e Alterações Orçamentárias e dá outras providências; CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais - arts. 85 a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO o Orçamento para o exercício 2025 do Coren/PR, aprovado pela Decisão Cofen nº 286/2024; CONSIDERANDO a deliberação da 771ª Reunião Ordinária de Plenário do Coren/PR, bem como todos os documentos acostados ao Processo SEI nº 00239.002964/2025-65, decide: Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao orçamento vigente, no valor de R$ 4.214.848,34 (quatro milhões, duzentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos), destinado as seguintes dotações: . .ITEM .CÓDIGO .DESCRIÇÃO .VALOR .FONTE . .1 .6.2.2.1.1.01.33.90.030.026 .Material Elétrico e Eletrônico .5.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .2 .6.2.2.1.1.01.33.90.030.047 .Aquisição de Softwares de Base .355.069,33 .RECURSOS PRÓPRIOS . .3 .6.2.2.1.1.01.33.90.030.099.003 .Outros Materiais de Consumo .4.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .4 .6.2.2.1.1.01.33.90.031.001 .Aquisição de Prêmios, Condecorações, Medalhas, Troféus e Outras Premiações .50.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .5 .6.2.2.1.1.01.33.90.037.003 .Serviços de Apoio Administrativo .350.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .6 .6.2.2.1.1.01.33.90.037.004 .Serviços de Copeiragem .100.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .7 .6.2.2.1.1.01.33.90.037.005 .Serviços de Manutenção e Conservação de Bens Imóveis .300.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .8 .6.2.2.1.1.01.33.90.039.001.003 .Serviços Gerais de Limpeza e Higienização .100.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .9 .6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.001.001 .Serviços de Energia Elétrica .50.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .10 .6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.002 .Serviços Gráficos e Editoriais .400.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .11 .6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.004.003 .Publicações Técnicas .100.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .12 .6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.009.001 .Transporte em Geral .15.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .13 .6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015.001 .Manutenção e Conservação de Bens Imóveis .1.000.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .14 .6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.017 .Tarifas Administrativas de Cartões de Débito/Crédito .50.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .15 .6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.021 .Serviços Técnicos Profissionais .70.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .16 .6.2.2.1.1.01.33.90.040 .Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação .505.779,01 .RECURSOS PRÓPRIOS . .17 .6.2.2.1.1.01.33.90.091.001 .Sentenças / Decisões Judiciais Não Trabalhistas - Trânsito em Julgado - e Encargos .600.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .18 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.005 .Máquinas e Equipamentos .10.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .19 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.006 .Móveis e Utensílios .90.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .20 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.011 .Softwares e Aquisição de Licenças .60.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .TOTAL .4.214.848,34 Art. 2º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, no valor de R$ 27.351.160,00 (vinte e sete milhões, trezentos e cinquenta e um mil, cento e sessenta reais), destinado as seguintes dotações: . .ITEM .CÓDIGO .DESCRIÇÃO .VALOR .FONTE . .1 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.001 .Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto (Aparelhos e Equipamentos de Comunicação) .183.360,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .2 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.004 .Bens de Informática .1.392.800,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .3 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.007 .Veículos .750.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .4 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.051 .Peças não incorporáveis a imóveis .25.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .5 .6.2.2.1.1.02.44.90.061.001 .Edifícios .25.000.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .TOTAL .27.351.160,00 Art. 3º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá do Superávit Financeiro do Exercício 2024, no valor de R$ 31.566.008,34 (trinta e um milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, oito reais e trinta e quatro centavos). Art. 4º O valor global do orçamento do exercício, face às alterações ora aprovadas, fica alterado para R$ 68.574.257,19 (sessenta e oito milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos) para despesas, e permanece inalterado para receitas em R$ 37.008.248,85 (trinta e sete milhões, oito mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Art. 5º O Processo Administrativo nº 00239.002964/2025-65 segue para homologação do Conselho Federal de Enfermagem. Art. 6º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS Presidente do Conselho DANIELE FABRIS Secretária
DECISÃO COREN-PR Nº 122, DE 14 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 291. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ. Todos os atos de 11/07/2025