CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 22 DE JUNHO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 22 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
submete a comentários e sugestões do público geral a proposta de alteração dos
Requisitos Técnicos e Operacionais para uso de Bloqueador de Sinais de
Radiocomunicações, aprovados por meio do Ato SOR nº 10.988, de 26 de julho de 2024.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das
14h da data da publicação do aviso desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do
Sistema Participa Anatel, ou protocoladas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no
Processo nº 53500.055034/2023-61, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de
15 (quinze) dias, sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade do sistema, as
manifestações encaminhadas por e-mail para [email protected].
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público no Sistema Participa Anatel ou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES