CIRCULAR CAIXA LOTERIAS Nº 1.090, DE 9 DE JULHO DE 2025 Publica a versão 17 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais. A Caixa Loterias S.A por meio da outorga recebida da Caixa Econômica Federal, Administradora das Loterias Federais, por delegação do Governo Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º, 24º e 25º do Decreto-Lei n.º 204, de 27 de fevereiro de 1967 e do Decreto-Lei n.º 759, de 12 de agosto de 1969, resolve: 1 Publicar a versão 17 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA, que consolida disposições normativas acerca das loterias federais e dispõe sobre as definições, modalidades, canais de comercialização, características, tarifas, distribuição da arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de Bilhetes, com as seguintes atualizações: Alteração das quantidades de bilhetes dos planos das extrações da Loteria Federal e reajuste de preços de apostas das modalidades de Prognósticos Numéricos - Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Mega-Sena e Super Sete, e Prognósticos Esportivos - Loteca. 2 O Manual de Produtos - Loterias CAIXA encontra-se disponível no site da CAIXA no endereço eletrônico https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-de- produtos/MANUAL_DE_PRODUTOS_v17.pdf 3 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.082, de 03 de abril de 2025. 4 Esta circular entra em vigor na data de sua publicação. THAYS CINTRA VIEIRA Diretora Executiva IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ● 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais. 43º aniversário do Museu da Imprensa Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DESPACHO DEFIRO o pedido de credenciamento da AR CORDEIROS CERTIFICADO DIGITAL, CNPJ: 22.649.265/0001-58, vinculada à AC ALTERNATIVE TECNOLOGIA. Processo n° 00100.001271/2025-11. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ORIONTEC AUTOMAÇÃO COMERCIAL, CNPJ: 86.510.302/0001-25, vinculada às AC SAFEWEB RFB, AC SAFEWEB CD, AC LINK RFB e AC LINK CD. Processo n° 00100.001479/2025-30. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR AM DESPACHANTE, CNPJ: 03.007.908/0001-15, vinculada à AC SERPRO RFB, SERPRO ACF, AC SERPRO JUS, AC SERPRO ACF SSL e AC SERPRO SSL. Processo n° 00100.001485/2025-97. INDEFIRO o pedido de credenciamento da AR CONEXXÃO, CNPJ: 43.826.884/0001-40, para vinculação à AC IDFEDERAL, com endereço na AVENIDA VIRGÍLIO SOEIRA, N° 127, CONJ 22, PLANALTO VERDE, RIBEIRÃO PRETO/SP. Processo n° 00100.000865/2025-12. DEFIRO o pedido de credenciamento da AR LOPTECH, CNPJ: 19.900.527/0001- 09, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA, com endereço na RUA ROMA, N° 795, LOTE 4, QUADRA 16, JARDIM ITÁLIA II, SINOP/MT. Processo n° 00100.001163/2025-48. PEDRO PINHEIRO CARDOSO Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização
CIRCULAR CAIXA LOTERIAS Nº 1.090, DE 9 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Fazenda — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Todos os atos de 11/07/2025
Empresas citadas
- AR CORDEIROS CERTIFICADO DIGITAL — CNPJ 22.649.265/0001-58
- AR ORIONTEC AUTOMAÇÃO COMERCIAL — CNPJ 86.510.302/0001-25
- AR AM DESPACHANTE — CNPJ 03.007.908/0001-15
- AR CONEXXÃO — CNPJ 43.826.884/0001-40
- AR LOPTECH — CNPJ 19.900.527/0001-09