ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 22, DE 9 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 22, DE 9 DE JULHO DE 2025
Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de
Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
MANAUS/AM, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759,
de 5 de fevereiro de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de
2010, declara:
Art.1º-Comfundamentono§4ºdoartigo810doDecreton°6.759/2009enoart.13ºda
InstruçãoNormativaRFBnº1.209,de07/11/2011,ficainscritonoRegistrodeAjudantesdeDespachantes
Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o peticionário abaixo identificado:
. .NOME .PROCESSO
. .MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA .13042.068188/2025-13